O deputado Adjuto Afonso (PDT) repercutiu ontem, terça-feira, 19, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para a Prefeitura Municipal de Pauini (a 1.054 km), por conta da situação precária na área da educação, denunciada pelo parlamentar em julho deste ano.
“Em julho estive no município e recebi denúncias de que sequer as aulas da zona rural tinham começado. Pedi que o Ministério Público investigasse, e a Prefeitura respondeu que era por conta da enchente que as aulas não teriam começado. A enchente termina naquela área em abril e maio já não tem mais enchente. Em julho não tinha sido iniciada as aulas naquele município”, disse Adjuto Afonso.
Em matéria veiculada na mídia local, o Ministério Público Federal recomendou à Prefeitura de Pauini e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a adoção de medidas imediatas para solucionar a precariedade das escolas da zona urbana e em comunidades ribeirinhas. Representantes do órgão estiveram no município no período de 7 a 11 de dezembro, onde detectaram uma série de deficiências na rede pública de ensino.
Denúncias
Em julho do corrente, o deputado Adjuto Afonso entrou com Requerimento solicitando ao MPF que realizasse uma acurada auditoria, quanto ao uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de mais de R$ 4 milhões, devidamente repassados à Prefeitura de Pauini nos primeiros seis meses do ano.
Em documento enviado ao parlamentar, o MPF ressalta que encaminhou a situação tanto para o Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que sejam adotadas as devidas providências.
“O Ministério Público cumpriu o seu papel, e que possa urgentemente passar para as outras esferas para punir essa administração pública que está à frente do município que não tem nenhum compromisso com a população nem com os alunos. Eu vou continuar fiscalizando e continuar defendendo os interesses dos alunos daquele município, no qual nasci. Pauini recebeu por aquela diferença esse ano quase R$ 2 milhões e ninguém sabe pra onde vai esse dinheiro, porque não estão construindo as escolas, não são pagos professores, não tem merenda escolar”, reiterou Adjuto Afonso.
Durante visita ao município, o deputado Adjuto foi comunicado por vereadores que até àquela presente data o início do ano letivo nas escolas da zona rural ainda não tinha começado, e que os recursos do Fundeb estavam sendo repassados normalmente.
