Os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, que se identificaram como representantes processuais da Rede X no Brasil, informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (19/9), que um novo representante legal da empresa no Brasil será indicado em breve. A falta de um representante é um dos motivos que levaram ao bloqueio do X no Brasil.
A informação ao STF ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para o X comprovar a existência de um representante legal no Brasil.
Nesta quinta, a empresa de Elon Musk indicou os advogados como representantes processuais exclusivos. Moraes, no entanto, entendeu que para ter advogados, o X precisa existir no Brasil. Assim, o ministro entendeu que a petição para oficializar os defensores não estava acompanhada de documentos comprobatórios da representação legal nem da devida constituição da empresa em território Brasileiro.
O ministro do STF cobrou, inclusive, a documentação da Junta Comercial respectiva. “Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda., nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior”, diz o texto da decisão.
Diante da situação, Moraes intimou os advogados citados na petição encaminhada pelo X para comprovar em 24 horas a regularidade e validação da representação legal da empresa. Sem essas provas de regularidade da presença e representação do X no Brasil, o ministro entende que não há licitude, também, na constituição de novos advogados.
