A Advocacia-Geral da União (AGU) intimou o ex-prefeito de Manaus e presidente estadual do Partido Liberal (PL), Alfredo Nascimento, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a celebração de um acordo de parcelamento de uma dívida de R$ 945.279,81 a ser recolhida à União. O débito decorre da desaprovação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018.
De acordo com a AGU, a cobrança não se refere a multa eleitoral, mas à obrigação de ressarcir o erário por despesas que não foram devidamente comprovadas na prestação de contas.
Conforme os cálculos atualizados em 18 de julho de 2025, o débito é composto por R$ 762.668,73 de indenização à União, R$ 76.266,87 de multa processual, equivalente a 10% do valor da condenação, e outros R$ 76.266,87 referentes aos honorários advocatícios, totalizando R$ 915.202,47, valor que, com as atualizações posteriores, chegou a R$ 945.279,81.
A proposta de parcelamento prevê o pagamento em 60 parcelas de R$ 14.098,09, referentes ao débito principal, além de 60 parcelas de R$ 1.656,58 destinadas aos honorários advocatícios. O desembolso mensal total seria de R$ 15.754,67.
Na decisão, a AGU ressalta que o parcelamento não poderá ser quitado com recursos públicos, nem mediante utilização de sobras de campanha ou descontos em futuros repasses do Fundo Partidário, conforme estabelece o Acórdão de ID 11327419.
Em outubro de 2025, a defesa de Alfredo Nascimento apresentou Embargos de Declaração sustentando que o diretório estadual do PL no Amazonas não teria condições financeiras de arcar mensalmente com o valor das parcelas sem comprometer seu funcionamento e outras obrigações, argumentando ainda que a legenda já possui outros parcelamentos em andamento.
As alegações, no entanto, não foram acolhidas pela Advocacia-Geral da União, que determinou o prosseguimento da execução e intimou Alfredo Nascimento para se manifestar sobre a formalização do acordo de parcelamento no prazo estabelecido.
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