O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu nesta sexta-feira (12) devolver a Medida Provisória (MP) 979, editada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que dava poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais.
De acordo com Davi Alcolumbre, a MP viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades.
No Twitter Alcolumbre disse, que cabe a ele, “como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. O presidente do Senado também disse que “o Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, afirmou.
Na última quarta-feira (10), Bolsonaro editou uma MP que dava poderes a Weintraub para escolher reitores provisórios das universidades federais durante o período de pandemia.
Para que não perdesse validade, a MP deveria ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. A medida se aplicava aos reitores que vão encerrar o mandato durante a pandemia e a gestão será temporária, apenas pelo período de quarentena. A tramitação, porém, foi interrompida pelo presidente do Congresso. (Com Agências de Notícias)
