Um conjunto de normas voltadas para o meio ambiente foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao longo do primeiro semestre de 2026, e após a sanção do governo estadual estas leis fortaleceram a proteção florestal, a educação ambiental nas comunidades e a segurança alimentar em períodos de seca e cheia.
Um dos destaques é a Lei nº 8.172/2026, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), que aprimorou as ferramentas de combate ao tráfico ilegal de madeira. A norma altera a legislação anterior para permitir parcerias e convênios mais ágeis entre o Estado e instituições especializadas, fortalecendo a fiscalização, o monitoramento e a preservação das coberturas florestais nativas no Amazonas.
O parlamentar afirma que a possibilidade de firmar convênios com instituições públicas e privadas, reforça o compromisso coletivo com a preservação dos ecossistemas e a sustentabilidade das florestas para as gerações futuras.
“Essa articulação demonstra a importância da sinergia entre os setores da sociedade para alcançar os objetivos previstos na legislação”, declara Mário César.
Educação e gestão de resíduos
A conscientização ambiental e o manejo sustentável também ganharam reforço com a produção de duas leis.
Uma é a Lei nº 8.100/2026, do deputado Sinésio Campos (PT), que estabelece a Política de Educação Ambiental, e instituiu diretrizes para levar ações educativas contínuas tanto às salas de aula quanto às comunidades urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas, com foco na preservação da biodiversidade local.
O Amazonas abriga a maior floresta tropical do mundo, sendo um dos biomas mais estratégicos para o equilíbrio climático e a preservação da biodiversidade planetária. Apesar dessa riqueza natural, o Estado enfrenta sérios desafios relacionados ao desmatamento, à poluição dos recursos hídricos e à degradação ambiental urbana e rural.
“Neste contexto, a educação ambiental surge como ferramenta indispensável de transformação social e cultural”, avalia Sinésio.
Outra norma sancionada ao longo do primeiro semestre de 2026 é a Lei nº 8.449/2026, da deputada Joana Darc (UB), que cria o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação das Nascentes de Água.
Para a deputada, este programa é necessário para o Amazonas, que abriga a maior floresta tropical do mundo e uma vasta rede de rios e nascentes.
“Essas fontes de água são essenciais não apenas para a biodiversidade local, mas também para as comunidades que dependem delas para a sua subsistência”, explica Joana Darc.
Resposta às crises climáticas e segurança alimentar
Atenta aos impactos socioambientais causados pela oscilação dos rios na Bacia Amazônica, a Aleam produziu também a Lei nº 8.165/2026, da deputada Mayra Dias (PSD).
“A insegurança hídrica é um fator também importante e abre o diagnóstico que vai somar insegurança alimentar à insegurança hídrica”, aponta Dias.
A norma estabelece diretrizes para garantir a segurança alimentar e prevenir o desabastecimento de comunidades isoladas durante eventos climáticos extremos, como secas e grandes alagamentos. A medida busca articular ações para evitar a escassez de alimentos e suprimentos básicos em períodos críticos.
