A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) apresentou um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) para criar um banco de dados sobre violência contra mulher, online, disponibilizado no Portal da Assembleia Legislativa, que apresentará, de forma acessível e de fácil compreensão, dados de feminicídios, notificações de violência doméstica, ocorrências policiais e processos judiciais relacionados a violência contra a mulher no país.
A intenção da deputada é possibilitar acesso a informações sobre a situação de violência contra a mulher, fornecer subsídios para a avaliação e aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e também à formulação de campanhas educativas contra o feminicídio. “Queremos utilizar os meios publicitários que a Assembleia Legislativa tem para ajudar a difundir as campanhas de combate à violência contra a mulher. Vamos fortalecer o controle social sobre a eficácia da legislação sobre a violência contra mulher e estimular a participação social nas etapas de formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas que busquem a erradicação da violência contra a mulher, em especial nas áreas de saúde, assistência social, habitação, trabalho, educação e segurança pública”, esclareceu.
De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública Estadual de janeiro a junho deste ano, período da pandemia da Covid-19, o número de casos de agressões a mulheres cresceu 39% em comparação do ano de 2019. Em 2019 foram registrados nas delegacias de defesa da mulher 7.664 casos de injurias, ameaças, lesão corporal, perturbação da tranquilidade, dano, violação de domicílio entre outros delitos. Já nos primeiros meses deste ano a quantidade de queixas subiu para 10.660, tendo uma diferença de 2.996 ocorrências.
Alessandra também apresentou um PRL para criar o Painel Eletrônico da Mulher, a ser instalado na área externa da Aleam, com o objetivo de possibilitar a visualização pelo público de dados e campanhas de combate à violência contra a mulher, formas de denúncias e promoção da igualdade de gênero, autonomia e empoderamento feminino.
Outros Projetos
Ao todo, cinco projetos tramitam na Aleam, entre eles duas mensagens governamentais. O deputado Roberto Cidade (PV), apresentou projeto para incluir nas embalagens de produtos comercializados no Amazonas uma declaração sobre alterações na quantidade de produtos ou na composição de produtos comercializados no Estado do Amazonas.
A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) apresentou projeto para criar o Programa de Incentivo à Literacia, que ajudará o letramento (ou literacia) dos alunos da rede pública de ensino, desenvolvendo as habilidades de ler e escrever para entender a linguagem como prática social.
As mensagens governamentais tratam do Sistema e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Amazonas e outro que isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19, durante a realização das eleições municipais de 2020. O prazo para tramitação dos projetos é de três dias.
