A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28/5) para que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assuma o governo interino do estado. O cargo é ocupado desde março pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), após a renúncia de Cláudio Castro (PL).
Os argumentos da Alerj
No pedido, a Alerj sustenta que a posse de Ruas na presidência da Assembleia é um fato novo que elimina a “circunstância excepcional” que justificava a permanência do desembargador no cargo. A Casa argumenta que a interinidade de Couto só se legitimava enquanto houvesse obstáculo jurídico ou fático à investidura do presidente da Alerj. “Superado esse entrave, a Constituição impõe o retorno imediato à ordem sucessória normal por ela própria traçada”, diz o documento.
O pedido foi apresentado em uma das ações que tramitam no STF sobre o modelo de sucessão fluminense, relatada pelo ministro Luiz Fux. A Alerj, no entanto, defende que o pedido seja enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Impasse institucional
Em abril, o plenário do STF decidiu que Ricardo Couto permaneceria no governo de forma interina até nova deliberação da Corte. A decisão travou qualquer tentativa de ascensão automática do novo presidente da Alerj — cargo que estava vago desde a cassação de Rodrigo Bacellar. A análise das ações sobre a sucessão de Castro está paralisada sem previsão de retorno.
Pré-candidato ao governo do Rio nas eleições de outubro, Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em abril e, desde a renúncia de Castro, tenta retomar o comando do estado de olho em impulsionar sua candidatura. Ao tomar posse, afirmou que buscaria diálogo com o desembargador e com o próprio STF para construir uma saída para o impasse.
Com informações de Metrópoles
