A vice-governadora eleita do Amazonas, Alessandra Campêlo (Podemos), será a responsável por coordenar a transição do governo de Roberto Cidade (União Brasil) para a gestão de Omar Aziz (PSD). A comissão, oficialmente instituída por decreto publicado nesta terça-feira (3), terá entre seus integrantes o economista e ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, e o advogado Lucas Brandão, que comandou a equipe jurídica da campanha do governador eleito.
Alessandra terá a missão de conduzir as reuniões, cobrar documentos e acompanhar o levantamento da situação financeira e administrativa do Amazonas antes da posse de Omar Aziz, prevista para janeiro de 2027.
Um dos pontos mais relevantes do decreto é a obrigatoriedade de os órgãos estaduais fornecerem as informações solicitadas pela equipe de transição. A norma também estabelece que o sigilo não poderá ser utilizado como justificativa para impedir o acesso aos documentos requisitados.
A comissão deverá receber informações sobre contas públicas, contratos, convênios, projetos em andamento e funcionamento das secretarias estaduais.
Alessandra terá poder para cobrar documentos e coordenar relatório final
Como coordenadora da equipe indicada pelo governador eleito, Alessandra Campêlo será responsável por organizar o trabalho de levantamento das informações que servirão de base para o início da próxima administração.
Entre suas atribuições estão convocar e presidir reuniões, acompanhar o cronograma de atividades, solicitar documentos aos órgãos públicos e coordenar a elaboração do relatório conclusivo da transição.
O decreto determina que as informações previstas na Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sejam entregues em até 15 dias após a constituição da comissão.
Os dados deverão estar atualizados até o dia anterior à entrega. A equipe também poderá solicitar esclarecimentos e informações complementares sempre que considerar necessário.
Ex-superintendente da Suframa e advogado integram equipe de Omar
Além de Alessandra Campêlo, o governador eleito Omar Aziz indicou outros dois nomes para representar a futura administração estadual.
O economista Thomaz Afonso Queiroz Nogueira já ocupou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Secretaria de Estado de Planejamento. Sua experiência na administração pública poderá contribuir para a análise das informações orçamentárias e dos projetos em execução.
O advogado Lucas Alberto de Alencar Brandão, que chefiou a equipe jurídica da campanha de Omar Aziz, também participará da comissão, integrando o grupo responsável pelo acompanhamento dos procedimentos da transição.
Pela atual administração, o vice-governador Serafim Corrêa (PSB) ficará responsável pela coordenação dos representantes do governo.
Também participarão dos trabalhos o secretário de Estado da Fazenda, Dario José Braga Paim; o controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano; e o secretário de Estado da Administração e Gestão, Robson Togni de Almeida.
Comissão não poderá ordenar despesas nem antecipar decisões do novo governo
Apesar de ter acesso às informações administrativas e financeiras do Estado, a comissão terá caráter exclusivamente preparatório e informativo.
Isso significa que Alessandra Campêlo e os demais integrantes não poderão tomar decisões administrativas, determinar gastos públicos ou exercer antecipadamente atribuições que caberão ao governador eleito após a posse.
O decreto também estabelece que os integrantes não receberão remuneração pelas atividades desempenhadas durante a transição.
Os trabalhos serão encerrados com a posse de Omar Aziz, quando a nova administração assumirá oficialmente o comando do Executivo estadual.
