Policiais militares do Batalhão de Policiamento Ambiental, realizou na tarde desta segunda (14), a apreensão de cerca de 1,40 tonelada de pescado ilegal na "Balsa Amarela", Porto da Manaus Moderna. A apreensão ocorreu durante uma ação de fiscalização realizada em cumprimento à Operação Natal da Polícia Militar.
No total foram apreendidos cerca de 760 quilos de pirarucu seco, 234 quilos de pirarucu em mantas frescas e aproximadamente, 221 quilos de tambaqui. O pescado estava armazenado na embarcação São Francisco de Assis sem qualquer documento relativo à origem do produto.
O proprietário da embarcação, que não teve o nome divulgado, foi preso em flagrante por crime ambiental e toda a carga foi apreendida.
Todo o pescado apreendido foi exibido a autoridade competente na Delegacia Especializada em Crimes Ambientais e posteriormente será doado para entidades sem fins lucrativos, como preceitua a Lei de Crimes Ambientais.
O que diz a Lei
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único: Incorre nas mesmas penas quem:
…
III – TRANSPORTA, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
Para fins de conhecimento, o Pirarucu (Arapaima gigas)está em defeso permanente, ou seja, durante todo ano, conforme as Instruções Normativas do IBAMA N° 34/2004 e a N° 01/2005, podendo ser comercializado apenas oriundos de piscicultura licenciada por órgão ambiental competente ou de área de manejo devidamente autorizada pelo IBAMA.
Já a pesca do tambaqui está proibida desde o dia 01 de outubro. Tal proibição alcança também outras espécies, tais como o surubim, o caparari e o mapará, cuja pesca está proibida desde o dia 15/11.
