O vereador Amom Mandel (Cidadania) apresentou nesta quinta-feira (09/06), o volume 1 do dossiê do transporte público de Manaus. O dossiê contém denúncias de irregularidades nos contratos com as empresas de ônibus, impasses judiciais e gastos realizados pela Prefeitura de Manaus, desde a primeira licitação, na gestão de Serafim Corrêa.
Desde 2006, segundo o dossiê, o então prefeito Serafim Corrêa chefiou e gastou R$ 1,9 milhão em um estudo para solucionar os problemas do sistema de transporte público coletivo de Manaus.
As informações, entretanto, não foram utilizadas pela gestão, que decidiu realizar o primeiro processo licitatório em um modelo desfavorável, caracterizado por ter um lote único e permitir que fosse determinado um contrato de concessão pelo período de 10 anos.
De acordo com o dossiê, Serafim contratou uma sociedade de nove empresas, chamada TRANSMANAUS – Transportes Urbanos de Manaus, criada de forma irregular, antes do processo de licitação, para atuar no sistema de transporte coletivo convencional.
Ainda segundo o documento, a causa inicial da crise do transporte coletivo foi criada na gestão do Serafim, embora todas as gestões cometeram algum tipo de deslize, ou seja, não priorizaram a melhoria do transporte público coletivo.
O contrato de concessão acabou sendo suspenso após uma ação civil do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e já na gestão de Amazonino Mendes, em 2010, foi publicado um novo processo licitatório, o qual resultou na contratação de nove empresas, divididas em 10 lotes.
Segundo Amom não existe transparência na quanto à fiscalização nos ônibus e informação sobre as medidas preventivas são feitas para que os ônibus não fiquem no prego ou peguem fogo como vemos constantemente.
Em 2021, a Prefeitura de Manaus pagou às empresas o equivalente a R$ 280 milhões em subsídios, superando o que foi pago pela gestão anterior: R$ 147 milhões, um aumento de 90%.
Outra informação é de que Manaus tem a segunda tarifa de ônibus mais cara do Brasil, no valor de R$ 5,30, sendo R$ 1,50 pago por subsídio pela Prefeitura de Manaus e R$ 3,80 pelos consumidores, tarifa que se mantém desde 2017, após aumento determinado pelo então prefeito Arthur Neto.
