Os vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes criticaram na última segunda-feira, 07, decreto municipal que proíbe que parlamentares peçam informações individuais à Prefeitura de Manaus.
Os parlamentares pediram a revogação do decreto, que tem o condão de limitar o papel dos parlamentares, foi publicada, quinta-feira, 03, no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo Amom, o prefeito David Almeida editou o decreto que determina que apenas a Câmara Municipal de Manaus, e não os vereadores, por iniciativa própria, possam solicitar informações do poder municipal.
O decreto, conforme destacou Guedes, tira a prerrogativa dos vereadores o dever de fiscalizar a Prefeitura de Manaus e deve ser revogado urgentemente. ” Isso é uma brutalidade com o Parlamento, que nós não podemos permitir”, comenta. “A voz do parlamentar não pode ser calada”, completa.
O decreto se baseia em um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que autoriza a Prefeitura de Manaus diminuir o acesso à informação determinando que apenas pedidos do plenário da CMM serão respondidos.
