O deputado federal Amom Mandel apresentou na Câmara dos Deputados um conjunto de seis projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Entre as propostas, a que mais gerou repercussão prevê prioridade na análise de pedidos de aquisição, registro, posse e porte de arma de fogo para mulheres que sejam vítimas de violência doméstica ou familiar.
A iniciativa parte da avaliação de que muitas mulheres continuam expostas ao risco mesmo após recorrerem às instituições de proteção. Pelo texto, a condição de vítima poderá ser comprovada por meio de medida protetiva de urgência ou pela existência de investigação policial ou ação penal relacionada à violência doméstica.
O projeto estabelece ainda que a análise administrativa do pedido tenha tramitação prioritária e prazo máximo de 30 dias. Apesar da prioridade, permanecem obrigatórias as exigências já previstas na legislação, como comprovação de idoneidade, avaliação psicológica e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
O pacote legislativo surge em meio a dados que mostram a persistência da violência de gênero no país. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
Desde que o crime passou a ser tipificado em 2015, mais de 13 mil mulheres foram assassinadas no país por razões de gênero. Parte dessas vítimas possuía medida protetiva de urgência no momento do crime, o que levanta questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos atuais de proteção.
Situação no Amazonas
No Amazonas, o cenário também preocupa. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam 20 vítimas de feminicídio no estado em 2025. Já informações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas revelam que, em 2024, foram registradas 98 tentativas de feminicídio, além de quase 40 mil ocorrências relacionadas à violência doméstica.
Outro dado considerado alarmante é o crescimento no número de casos de descumprimento de medidas protetivas, o que reforça o debate sobre a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger vítimas em situação de risco.
Suspensão imediata de armas para agressores
Entre as propostas do pacote legislativo também está um projeto que autoriza a autoridade policial a suspender imediatamente a posse ou o porte de arma do agressor quando houver medida protetiva em vigor.
A medida prevê o recolhimento da arma e comunicação ao Poder Judiciário, com o objetivo de reduzir o risco de novas agressões enquanto o processo segue em andamento.
Combate à misoginia na internet
Além das medidas relacionadas ao uso de armas, o deputado apresentou propostas voltadas ao enfrentamento da violência digital contra mulheres. Um dos projetos altera o Código Penal para tipificar a incitação ou promoção de conteúdos misóginos que incentivem violência ou discriminação.
Outras iniciativas buscam ampliar a responsabilidade de plataformas digitais na identificação e remoção de conteúdos que disseminem ódio ou violência contra mulheres, além de criar mecanismos de denúncia mais transparentes.
O pacote também prevê a criação de uma política nacional de educação digital com foco na prevenção do assédio e do discurso de ódio no ambiente virtual.
Segundo Amom Mandel, as propostas tentam ampliar a rede de proteção às mulheres em diferentes frentes, combinando prevenção, responsabilização de agressores e fortalecimento dos mecanismos de defesa das vítimas.
