Desde o último domingo (16), eleitoras e eleitores já podem utilizar o Pardal Móvel para denunciar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades na propaganda das Eleições Gerais de 2026. O aplicativo entrou em funcionamento com o início oficial da campanha eleitoral e permite o envio de informações sobre condutas que possam descumprir as regras estabelecidas para a disputa.
A ferramenta é regulamentada pela Portaria TSE nº 451/2026 e foi desenvolvida para ampliar a participação da sociedade na fiscalização do processo eleitoral. As denúncias recebidas são encaminhadas à Justiça Eleitoral, que fica responsável por analisar cada caso e adotar as medidas consideradas cabíveis.
O sistema é dividido em três módulos. O Pardal Móvel é destinado a eleitoras e eleitores e pode ser utilizado em smartphones e tablets. O Pardal ADM é de uso exclusivo da Justiça Eleitoral e permite o gerenciamento das ocorrências. Já o Pardal Web reúne informações e estatísticas sobre as denúncias registradas.
Para utilizar o aplicativo, o eleitor precisa se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da necessidade de autenticação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a identidade de quem apresenta a denúncia será mantida em sigilo.
No momento do registro, o usuário deverá explicar qual irregularidade foi identificada. A partir das informações apresentadas, um agente virtual fará uma classificação preliminar da ocorrência em uma de duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet ou outras modalidades de irregularidade na propaganda eleitoral.
O próprio aplicativo também apresenta orientações sobre o que é permitido ou proibido pela legislação eleitoral de acordo com o tipo de ocorrência informado. A intenção é reduzir o número de denúncias equivocadas ou que não tenham relação com as regras da propaganda eleitoral.
A classificação sugerida pelo sistema poderá ser modificada pelo próprio denunciante. Também é possível anexar fotos, vídeos e áudios, além de informar endereços eletrônicos relacionados ao caso denunciado. Esses materiais podem ajudar na análise da ocorrência pela Justiça Eleitoral.
Depois que a denúncia é enviada, o sistema fornece um número de protocolo. Com ele, o usuário poderá acompanhar o andamento da ocorrência pelo próprio aplicativo. Também será enviado um link para acompanhamento ao endereço de e-mail informado durante o cadastro da denúncia.
Nem todas as situações podem ser encaminhadas pelo Pardal. Quando a ocorrência estiver fora do escopo da ferramenta, o próprio sistema poderá direcionar o usuário ao canal adequado.
Casos relacionados à desinformação eleitoral, por exemplo, podem ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), utilizado para receber comunicações sobre conteúdos que possam afetar a integridade do processo eleitoral.
Já denúncias relacionadas a crimes eleitorais e outros possíveis ilícitos podem ser encaminhadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada unidade da Federação.
No módulo Pardal ADM, destinado aos órgãos da Justiça Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízos eleitorais poderão administrar as ocorrências recebidas. O sistema permite diferentes níveis de acesso, incluindo perfis de administrador, triagem, cartório e consulta.
A plataforma também pode distribuir automaticamente as denúncias para as zonas eleitorais responsáveis pela análise. O encaminhamento considera informações como município, categoria da ocorrência e equipes encarregadas da apuração.
Outra funcionalidade permite o envio de notificações eletrônicas a candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações citados nas denúncias. Os envolvidos poderão ser chamados a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que comprovem a regularização da situação apontada.
Quando houver necessidade de abertura de procedimento judicial, as ocorrências poderão ser encaminhadas diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE).
Com a integração entre os módulos, a Justiça Eleitoral busca acelerar o recebimento, a triagem e o encaminhamento das denúncias durante a campanha. A ferramenta também permite acompanhar a movimentação das ocorrências e concentrar as informações necessárias para a análise de possíveis irregularidades eleitorais.
