O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na realização de vistorias veiculares em Parintins, no interior do estado. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, tem como foco a atuação de pessoa não habilitada nas inspeções técnicas, a precariedade da estrutura do posto local do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e a permanência de um servidor em atividade após a idade de aposentadoria compulsória.
De acordo com o MPAM, o único servidor credenciado pelo Detran-AM para exercer a função de vistoriador no município tem mais de 70 anos e apenas um curso básico de capacitação com carga horária de dez horas. A Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 103/2019 estabelecem a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O órgão também aponta indícios de que laudos de vistoria estariam sendo emitidos por pessoa não habilitada, em desacordo com as normas técnicas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como medidas iniciais, a promotora de Justiça Marina Campos Maciel requisitou ao Detran-AM, no prazo de 20 dias, esclarecimentos sobre a situação funcional do servidor septuagenário, a lotação imediata de ao menos um técnico vistoriador em Parintins e detalhes sobre a estrutura física e administrativa do posto no município. O MPAM também solicitou a relação de servidores, suas funções e tipos de vínculo com o órgão.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também foi oficiada para informar quais são os requisitos técnicos mínimos exigidos para a atuação como inspetor veicular, além das condições estruturais adequadas exigidas para os locais onde são realizadas as vistorias.
“Nosso objetivo é regularizar e otimizar o funcionamento dos serviços prestados pelo Detran-AM em Parintins, porque, dos elementos de apuração que obtivemos até então, há indícios de que as vistorias veiculares têm sido realizadas em local inadequado e, em princípio, não há vistoriador de carreira em Parintins”, afirmou a promotora.
