A ação penal contra o ex-governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil-AM) e outros 12 réus voltou a avançar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a mudança de relatoria ocorrida em junho deste ano. Nesta quinta-feira (13), a ministra Nancy Andrighi incluiu dois agravos regimentais na pauta de julgamento da Corte Especial, em sessão virtual prevista para começar no dia 2 de setembro.
Um dos recursos é de Wilson Lima e o outro de Gutemberg Leão Alencar, também réu no processo relacionado à aquisição de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
A movimentação ocorre menos de dois meses depois de Nancy Andrighi assumir a condução dos autos, em 17 de junho. Ela foi sorteada para substituir o ministro Francisco Falcão, que deixou a relatoria alegando razões de foro íntimo.
A troca chamou atenção porque ocorreu mais de quatro anos depois de a Corte Especial do STJ receber a denúncia que transformou Wilson Lima e os demais acusados em réus.
Agora, com os dois agravos pautados, a Corte Especial deverá voltar a analisar questões relacionadas à ação penal em setembro.
Nancy Andrighi assume processo e leva recursos a julgamento
Francisco Falcão permaneceu durante anos à frente do caso, acompanhando etapas da investigação e proferindo 16 decisões monocráticas. Com sua saída, Nancy Andrighi passou a ser responsável pela condução dos próximos atos processuais.
A ministra tem experiência em processos de grande repercussão no STJ. Entre eles está a ação penal envolvendo o ex-governador do Acre Gladson Cameli, que terminou com condenação a 25 anos e nove meses de prisão.
No processo envolvendo o Amazonas, uma das primeiras movimentações relevantes sob a nova relatoria será justamente o julgamento dos agravos regimentais apresentados por Wilson Lima e Gutemberg Leão Alencar.
Agravo regimental é um recurso utilizado para levar ao órgão colegiado a contestação de uma decisão individual tomada no processo.
Denúncia envolve compra de respiradores
A ação tem origem nas investigações sobre a compra de respiradores pelo Governo do Amazonas durante a crise provocada pela Covid-19.
De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Wilson Lima teria liderado uma suposta organização criminosa envolvida nas aquisições. A denúncia aponta suspeitas relacionadas a dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e embaraço às investigações.
Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos teria ultrapassado R$ 2 milhões.
Um dos pontos que ganharam maior repercussão durante as investigações foi a aquisição de equipamentos por intermédio de uma empresa que atuava no comércio de vinhos e não possuía experiência no setor médico.
A investigação apontou ainda que os respiradores teriam sido adquiridos por valores superiores aos praticados no mercado. Em um dos contratos analisados, foi levantada suspeita de superfaturamento de pelo menos R$ 496 mil, diferença que teria alcançado 133% em comparação ao maior preço identificado no país naquele período.
Operação da PF chegou à cúpula da Saúde
Em junho de 2020, a Polícia Federal deflagrou uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados à investigação, incluindo medidas contra Wilson Lima e integrantes da cúpula da Saúde do Amazonas.
Na ocasião, a então secretária estadual de Saúde Simone Papaiz chegou a ser presa.
O caso avançou até setembro de 2021, quando a Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra Wilson Lima, o então vice-governador Carlos Almeida e outros acusados, entre ex-secretários, servidores e empresários.
O recebimento da denúncia abriu formalmente a ação penal, sem representar condenação. As acusações ainda precisam ser analisadas no decorrer do processo, com garantia do direito de defesa aos réus.
Carlos Almeida contesta inclusão no processo
O ex-vice-governador Carlos Almeida contesta as acusações. Em nota, afirmou considerar injustificada sua inclusão na ação e sustentou que um inquérito da Polícia Federal teria concluído por sua inocência.
Com Nancy Andrighi à frente da relatoria, o processo entra agora em uma nova etapa de tramitação no STJ. O próximo movimento já tem data prevista: 2 de setembro, quando os agravos regimentais de Wilson Lima e Gutemberg Leão Alencar entram na pauta da Corte Especial.
