De autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (14/04), o projeto de lei que obriga o agressor a pagar as despesas particulares de vítimas de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
O PL nº 1024/2025 determina que o autor da violência deverá arcar integralmente com custos diretos e indiretos causados à vítima, incluindo atendimentos médicos na rede privada, medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e até despesas com mudança ou moradia temporária.
Segundo a deputada Mayra Dias, a medida busca corrigir uma distorção enfrentada por vítimas. “Não é justo que a mulher, além de sofrer a violência, ainda tenha que arcar com os custos para reconstruir sua vida. Esse projeto garante que a responsabilidade recaia sobre quem causou o dano”, afirmou.
O texto também prevê que o ressarcimento poderá ser solicitado por via judicial, acordo extrajudicial ou dentro de medidas protetivas, além de incluir tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico e terapias, enquanto houver necessidade comprovada.
Para a parlamentar, a aprovação representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher. “Estamos fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nenhuma vítima seja penalizada financeiramente pela violência sofrida. É uma medida de justiça e de dignidade”, destacou. O projeto segue agora para sanção governamental.
