Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho que previa que os orçamentos de institutos e universidades federais teriam de ser corrigidos pela inflação e não poderiam ser inferiores aos valores aprovados em 2022.
O dispositivo blindaria os orçamentos de universidades e institutos federais, o que evitaria novos cortes de gastos na educação superior em 2023.
Ao justificar o veto, o governo disse que o trecho contrariava o interesse público e contribuía para o aumento da rigidez orçamentária.
“A referida medida implicaria aumento da rigidez orçamentária e limitaria as decisões alocativas do Poder Executivo, além de onerar as demais unidades orçamentárias do referido Ministério e os demais órgãos deste Poder da União, que, por estarem sujeitos ao teto de gastos, teriam que ceder limites para as programações preservadas, o que poderia inviabilizar, parcial ou integralmente, outras políticas públicas igualmente relevantes”, justificou o Palácio do Planalto.
Vetos
Além disso, o governo também vetou a implementação de correção pela inflação das bolsas de permanência por estudante e dos valores per capita para oferta de alimentação escolar que são repassados a estados e municípios.
“[A medida] incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo”, argumentou o governo.
“Por estarem sujeitas ao teto de gastos, teriam que ceder limites para as programações preservadas, o que poderia inviabilizar, parcial ou integralmente, outras políticas públicas igualmente relevantes”, acrescentou.
Sanção da LDO
A LDO estabelece as regras para elaboração do Orçamento do próximo ano e inclui previsões de receitas e despesas, além da meta fiscal. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de julho e sancionado pelo chefe do Executivo federal com 36 vetos.
Conforme aprovado pelo Congresso Nacional, o documento prevê meta de déficit primário na ordem de R$ 65,9 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
Conforme aprovado pelo Congresso, o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.294. Também é estimado o crescimento do PIB de 2,5%. E a inflação deve ser de 3,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
(Metrópoles)
