A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social, presidida pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), encerrou nesta sexta-feira (29/5) o 4º Seminário de Segurança Inovadora, que teve como tema central “Ordem Pública e Controle Territorial: Integração e Participação da Sociedade na Construção de Políticas de Segurança Pública Eficazes”.
A edição do seminário reuniu palestras, painéis e debates técnicos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de segurança.
Os temas “A PEC da Segurança Pública como Instrumento de Integração, Controle Territorial e Participação Social na Consolidação da Ordem Pública” e “Diagnóstico Intersetorial da Segurança Pública em Minas Gerais: Capacidades, Desafios e Caminhos para a Integração” estiveram no centro dos debates realizados na manhã desta sexta-feira, no auditório Belarmino Lins.
Na avaliação do deputado Comandante Dan (Republicanos), que fez um balanço das atividades dos dois dias do seminário, todo o conhecimento apresentado durante o evento ficará como legado para o Amazonas em termos de boas práticas e gestão da segurança pública adotadas em diferentes estados do país.
“Ainda pouco ouvimos o coronel Azor Lopes da Silva Júnior, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, falando sobre a PEC da Segurança Pública. Antes, o professor Cláudio Santiago, do CRISP (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública) de Minas Gerais, trouxe uma pesquisa extremamente relevante sobre a realidade dos municípios”, destacou.
O parlamentar também citou as atividades realizadas na quinta-feira (28/5), que abordaram temas relevantes para a segurança pública.
“Passamos pela faixa de fronteira e discutimos a questão da ocupação territorial e da presença da polícia, além do contexto da organização dos municípios a partir do conceito da municipalização da segurança, ou da desconcentração da segurança, que é o que precisa acontecer. Além do conhecimento, temos a capacidade de efetivá-lo, fazendo com que os municípios e o Amazonas se tornem mais seguros. Basta colocarmos em prática o que foi absorvido durante o seminário”, avaliou.
A palestra “PEC da Segurança Pública como Instrumento de Integração, Controle Territorial e Participação Social na Consolidação da Ordem Pública” foi ministrada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Azor Lopes da Silva Júnior. Durante sua participação, ele comentou o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre classificar as facções criminosas PCC e Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.
“Hoje repercute no Brasil a discussão sobre considerar ou não o crime organizado como terrorismo e seus integrantes como terroristas. O presidente Trump anunciou que os Estados Unidos vão classificar o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas. Será que isso impacta algo no Brasil ou é apenas uma fala eleitoreira feita para repercutir aqui? O que temos de legislação no Brasil é exatamente o combate ao crime organizado por brasileiros”, questionou.
Já o professor Cláudio Santiago, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), falou sobre o “Diagnóstico Intersetorial da Segurança Pública em Minas Gerais: Capacidades, Desafios e Caminhos para a Integração”.
“Hoje vou apresentar o diagnóstico intersetorial da segurança pública em Minas Gerais nos anos de 2024 e 2025, trazendo os resultados encontrados e as propostas elaboradas pelo CRISP para as questões relacionadas à violência e à segurança pública. O 4º Seminário de Segurança Inovadora é um evento importantíssimo e agora acontecerá todos os anos. A possibilidade de reunir pessoas de diferentes partes do Brasil para debater segurança pública contribui para o estado e para os municípios”, afirmou.
Desafios
Também foram debatidos, durante o seminário, os desafios sociourbanos de Manaus, principalmente aqueles que afetam diretamente o comércio, o turismo e a convivência nos espaços públicos.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-AM) e representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), empresário e hoteleiro Roberto Bulbol, falou sobre as principais preocupações dos empreendedores e moradores da região central de Manaus.
Entre os pontos levantados estiveram o aumento da população em situação de rua, a sensação de insegurança e os impactos desses fatores sobre a atividade econômica e turística da cidade.
“A questão dos furtos já teve uma mudança muito grande, porque hoje contamos com ferramentas de monitoramento que reduziram esses índices. Ainda existem furtos e roubos, mas em números menores. Atualmente, a maior dificuldade enfrentada em nossa cidade e no Brasil é a situação das pessoas em situação de rua e dos dependentes químicos que permanecem nas vias públicas, o que é muito negativo para o turismo”, destacou.
Com o tema “Ordem Pública e Controle Territorial”, o IV Seminário de Segurança Inovadora reuniu mais de 420 participantes da capital e do interior do Amazonas, incluindo representantes das calhas dos rios Solimões, Baixo Solimões, Purus, Madeira, Negro e Baixo Amazonas. O evento consolidou-se como espaço de intercâmbio de experiências e discussão de estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança pública e da gestão territorial no estado.
Programação de sexta-feira
A programação do segundo dia do seminário, nesta sexta-feira (29/5), contou com debates sobre diagnóstico intersetorial da segurança pública, integração das forças policiais, gestão operacional em cenários de crise, combate ao crime organizado nas fronteiras e ações do Comando Militar da Amazônia no enfrentamento aos ilícitos transfronteiriços e ambientais.
Entre os palestrantes confirmados estiveram o professor Cláudio Santiago Dias, o coronel da PMESP Azor Lopes da Silva Júnior, o coronel da PMDF Weslei de Almeida e Santos, o delegado da Polícia Federal Haroldo Sérgio Lima Ferreira, o coronel da PMPI Jacks Daienne Galvão Pereira e o general Glauco Gorbari Corrêa.
O encerramento oficial foi realizado pelo deputado estadual Comandante Dan, com palestra sobre o papel do Legislativo Estadual na construção de políticas públicas voltadas à ordem pública e ao controle territorial.
