O 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB16), realizado em Belém (PA), reuniu representantes do Congresso Nacional, governo, setor produtivo, academia e sociedade civil para discutir os rumos da regulação da Inteligência Artificial (IA), da proteção de dados e das plataformas digitais no país.
Durante o evento, participantes destacaram a necessidade de construir um marco regulatório capaz de equilibrar inovação tecnológica, desenvolvimento econômico, segurança jurídica e garantia de direitos fundamentais em um cenário cada vez mais impactado pela transformação digital.
A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) afirmou que a governança digital deve ser tratada como uma pauta de interesse coletivo e não apenas de especialistas.
“Governança digital não é uma pauta de especialistas. É uma pauta de toda a sociedade”, destacou a parlamentar ao defender uma regulação voltada à proteção da democracia, dos direitos dos cidadãos e da soberania nacional.
O debate também abordou a necessidade de o Brasil fortalecer sua autonomia tecnológica. Para o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o país precisa avançar na produção e desenvolvimento de tecnologias próprias.
“Já passou da hora de o Brasil deixar de ser apenas consumidor dessas tecnologias e passar a ser também construtor”, afirmou.
Participação multissetorial
A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e assessora especial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Renata Mielli, ressaltou a importância da participação de diferentes setores na formulação de políticas públicas para o ambiente digital.
Segundo ela, os avanços tecnológicos ocorrem em ritmo acelerado, exigindo respostas cada vez mais rápidas das instituições públicas e privadas.
“O CGI.br tem atuado como espaço de construção coletiva para subsidiar debates sobre Internet, proteção de dados, plataformas digitais e Inteligência Artificial”, explicou.
Representando o setor empresarial, o conselheiro do CGI.br Henrique Faulhaber avaliou que o debate brasileiro já superou a fase de discutir se deve ou não haver regulação.
“A discussão agora é como regular e como tornar essa regulação efetiva”, afirmou.
Soberania, democracia e combate às desigualdades
Outro tema amplamente debatido foi a influência das grandes empresas de tecnologia nos processos regulatórios e seus impactos sobre a democracia.
O pesquisador e codiretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, alertou para o aumento do poder político e econômico das chamadas Big Techs e defendeu mecanismos democráticos capazes de equilibrar essa influência.
Segundo ele, as plataformas digitais assumem papel cada vez mais relevante nas relações sociais, econômicas e políticas, tornando essencial a construção de regras claras e transparentes.
Também foram discutidos os riscos de reprodução de desigualdades por sistemas automatizados, incluindo questões relacionadas ao racismo algorítmico, misoginia digital e exclusão social.
Durante os debates, especialistas destacaram que algoritmos não são neutros e que a ausência de mecanismos de transparência pode ampliar discriminações já existentes na sociedade.
Segurança digital em destaque
Outro painel que chamou atenção durante o último dia do fórum abordou os riscos dos ataques do tipo ransomware, modalidade de crime cibernético que sequestra dados e sistemas de organizações para exigir pagamentos.
Especialistas defenderam a adoção de medidas preventivas, protocolos de segurança e mecanismos de detecção precoce como formas de reduzir prejuízos financeiros e operacionais causados por esse tipo de ameaça.
Participação recorde
O FIB16 registrou ampla participação de representantes de diversos setores da sociedade. Ao longo da programação, foram realizadas 55 atividades que reuniram 1.494 participantes, sendo 1.128 de forma presencial e 366 pela internet.
O evento consolidou-se como um dos principais espaços de debate sobre governança digital, Inteligência Artificial, proteção de dados, inclusão digital e futuro da Internet no Brasil.
Ao final dos debates, os participantes reforçaram a importância da construção de políticas públicas baseadas no diálogo entre governo, setor privado, academia, comunidade técnica e sociedade civil para enfrentar os desafios da transformação digital e fortalecer a soberania tecnológica brasileira.
