A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), que a pistola apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no Distrito Federal, pertence ao ex-presidente e havia sido entregue temporariamente para a verificação de um problema mecânico.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro na Corte. Os advogados anexaram ao processo o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), emitido pelo Exército Brasileiro em 2019, com o objetivo de comprovar a regularidade do armamento.
Segundo a defesa, a pistola estava inoperante porque integrantes da equipe de segurança teriam retirado o percussor da arma sem o conhecimento do ex-presidente. Conforme os advogados, a medida foi adotada em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar a cognição de Bolsonaro.
Ainda de acordo com a petição, o ex-presidente percebeu que havia uma falha no funcionamento da pistola, mas desconhecia que a peça havia sido removida. Diante da situação, decidiu entregar o armamento a um agente com experiência em armamentos para identificar a origem do problema e providenciar eventual manutenção.
No documento enviado ao STF, a defesa explica que a retirada do percussor impede o engatilhamento adequado da arma, deixando o gatilho sem a rigidez normalmente observada quando a peça está instalada.
Os advogados afirmam que, sem conseguir identificar a causa da falha, Bolsonaro entregou a pistola ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que possui experiência no manuseio daquele modelo de armamento. Segundo a defesa, a única finalidade da entrega era a análise técnica do equipamento e a realização de reparos.
A equipe jurídica também argumenta que, apesar da condenação imposta ao ex-presidente, não houve determinação judicial para a entrega das armas registradas em seu nome nem para o cancelamento dos respectivos registros.
PCDF investiga o caso
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias em que a pistola registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada com um agente do GSI durante uma abordagem policial realizada na noite de segunda-feira (15), no Distrito Federal.
A investigação será conduzida pela 17ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Norte. A informação foi comunicada pela corporação ao ministro Alexandre de Moraes.
Em depoimento, o policial militar responsável pela abordagem relatou que o integrante do GSI informou trabalhar para o ex-presidente Jair Bolsonaro e declarou que a arma encontrada pertencia a ele.
O agente afirmou ainda que recebeu a pistola na própria segunda-feira para avaliar um defeito mecânico. Segundo seu relato, a intenção era concluir a análise e devolver o armamento ao ex-presidente no dia seguinte, terça-feira (16).
