A juíza Maria Elisa Andrade cassou neste sábado, 20, o mandato do vereador Carlos Michel Lima de Souza, eleito em Manaquiri, nas eleições de 2024, por captação ilegal de voto e abuso de poder econômico. A decisão, publicada no Diário Eletrônico do órgão, atende a parecer ministerial.
Segundo a decisão, o acórdão deve ser cumprido imediatamente.
A magistrada decidiu, também, pela nulidade dos votos obtidos por Michel, e pela imediata retotalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário pelo Juízo Eleitoral competente, sem prejuízo de eventual medida suspensiva.
“O conjunto de provas produzido nos autos revela-se robusto, harmônico e convergente no sentido da efetiva ocorrência tanto da captação ilícita de sufrágio quanto do abuso de poder econômico praticados em benefício da candidatura do recorrido”, avalia
Além da perda do mandato e da inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2024,, Michel foi condenado ao pagamento de multa em R$ 20.000,00.
De acordo com o processo, no dia 02/10/2024 Michel foi preso em flagrante delito juntamente com Euder Gomes da Silva, Carlos Michel Lima de Souza, Sérgio da Silva Matos, Raimunda Silva Bizerra e Ismael Gomes Bizerra.
O auto de prisão em flagrante descreve que o vereador cassado foi preso por porte ilegal de arma de fogo, munição de uso restrito, dar, oferecer, prometer, dinheiro e qualquer outra vantagem, para obter voto, associação criminosa.
Com ele foram apreendidas listas nominativas de eleitores, controle de fornecimento de combustível, anotações de promessas individualizadas e material de campanha, aliada à prisão em flagrante do candidato em período eleitoral, evidencia a prática de captação ilícita de sufrágio.
“A utilização organizada de combustível, estrutura logística de transporte e concessão individualizada de vantagens em período eleitoral revela gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder econômico”, destaca a magistrada.
Decisão
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