O presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou, na tarde desta quinta-feira (16/12), nas redes sociais, uma foto ao lado dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo federal foi responsável pela indicação dos dois magistrados da Corte, e repetidamente menciona o alinhamento que espera dos dois às teses do governo.
Na publicação, Bolsonaro parabenizou a região do Vale do Ribeira, em São Paulo, “pelo seu filho”. Mendonça, que é natural da região (nasceu em Miracatu), tomou posse como o mais novo ministro do Supremo nesta quinta (leia mais abaixo).
“20% do governo no STF”
No início do mês, Bolsonaro afirmou que os ministros por ele indicados ao Supremo representam 20% das teses do governo dentro da Corte.
O presidente já fez duas indicações ao STF. A primeira foi Kassio Nunes Marques, que passou a integrar a Corte no ano passado. A segunda indicação foi a de André Mendonça, aprovado pelo Senado em 1º de dezembro após pouco mais de quatro meses de espera.
“Graças a Deus nós conseguimos enviar não para o Supremo, mas em um primeiro momento para o Senado Federal – e foram aprovados – dois nomes, duas pessoas que marcam também a renovação do Supremo. Renova-se o Executivo, o Legislativo, e o Supremo também é renovável. Ninguém é eterno. Alguns acham que são eternos. Ninguém é eterno e vai aí uma renovação”, declarou o presidente.
“Hoje em dia, eu não mando nos dois votos no Supremo, mas são dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado dentro do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu.
Posse de Mendonça
André Mendonça chegou à Corte acompanhado da esposa e dos dois filhos. O presidente Jair Bolsonaro entrou com a mulher, Michelle Bolsonaro. Ambos apresentaram com antecedência os documentos exigidos em decorrência da pandemia de Covid-19 – comprovantes de vacinação ou testes RT-PCR.
Ao todo, 59 pessoas confirmaram presença e participaram da cerimônia com documentação em dia. O plenário tem capacidade para 250 pessoas e a determinação de reduzir os presentes foi para manter o distanciamento.
Novo ministro do STF, Mendonça herdará processo contra Bolsonaro
No compromisso de posse, André Mendonça, afirmou: “Prometo bem fielmente cumprir os deveres de cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro substitui o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou de forma compulsória em julho deste ano. Desde a saída de Mello, o Supremo vinha trabalhando com apenas 10 ministros. Agora, volta a ter a composição completa. Mendonça pode ficar no STF até dezembro de 2047.
“Terrivelmente evangélico”
Indicado em 13 de julho pelo presidente Bolsonaro, que queria um ministro “terrivelmente evangélico“, André Mendonça passou por sabatina no Senado e foi aprovado pelos parlamentares com 47 votos favoráveis e 32 contrários no início de dezembro.
A afirmação do chefe do Executivo federal a respeito da religião do ministro provocou especulações sobre a atuação de Mendonça após ocupar cadeira na Corte. Ao assumir a função, Mendonça será o responsável pela relatoria de 967 ações, que antes estavam sob o guarda-chuva de seu antecessor, ministro Marco Aurélio de Mello, que se aposentou em julho.
Apesar de o presidente apontar o ex-AGU como “terrivelmente evangélico”, advogados que acompanham o Supremo acreditam na atuação de um ministro que baseará suas decisões na Constituição Federal. A carreira do ex-chefe da Justiça e ex-advogado-geral da União conta para as opiniões.
Sócio-fundador do Callegari Advogados e professor de direito penal econômico no Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília (IDP), André Luís Callegari pontua que a expectativa é de que Mendonça seja um bom ministro e cumpra a Constituição Federal.
“Não precisamos mais do que isso. Embora toda a chegada de um novo ministro gere uma certa apreensão, acredito que André Mendonça pautará sua chegada nesse alicerce”, afirmou ao Metrópoles.
Sócio da Covac Sociedade de Advogados e doutor em direito e religião, João Paulo Echeverria não acredita na concretização do conservadorismo nas decisões de Mendonça.
“O ministro André Mendonça é fruto das circunstâncias. Ele carregará suas vivências e convicções em relação à realidade que vive. Acredito que as pautas sociais a serem votadas serão valorizadas a partir do princípio da fraternidade e do humanismo”, disse.
Para o doutorando em direito pela USP, sócio da LACLAW, ex-visiting fellow do Department of History (Harvard University) e do Afro Latin-American Research Institute (Hutchins Center, Universidade de Harvard), Paulo Henrique Rodrigues, uma coisa é o André Mendonça da AGU e outra é ele ministro.
“É uma posição absolutamente única e estável que reveste o dono da cadeira de um poder e autoridade que ele jamais teve ou terá”, frisou.
Para o especialista, em relação à agenda governamental, o STF tem sido uma espécie de muro de contenção do Planalto (bem mais do que o Parlamento). “Sendo assim, junto com o Nunes Marques, o André Mendonça ganha uma importância, pois pode ser voz dissonante ali, permitindo que o governo tenha mais força nos debates judiciais, ao contrário do que tem ocorrido com seguidas derrotas”, ressaltou. Com informações de Metrópoles.
