O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que deve protocolar, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de criar um código de conduta obrigatório para todos os agentes públicos do país. A medida, segundo o parlamentar, busca enfrentar a crise de credibilidade nas instituições e impor padrões mais rigorosos de ética na administração pública.
A iniciativa tem alcance amplo e pretende atingir desde vereadores até o presidente da República, incluindo integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A proposta surge em um momento de debate sobre transparência, controle institucional e limites de atuação dos agentes públicos.
O anúncio foi feito durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no contexto da análise de indicações para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Na ocasião, Braga reforçou a necessidade de que os órgãos de controle atuem com mais rigor e deixem de ser espaços de articulação de interesses para assumir um papel mais efetivo na fiscalização.
Segundo o senador, o fortalecimento institucional passa pelo chamado “autocontrole” dos próprios poderes, especialmente no Judiciário e no Ministério Público, com atuação mais firme dos conselhos nacionais. Ele defendeu que os novos integrantes indicados aos colegiados tenham compromisso direto com o interesse público.
Pressão contra supersalários
Além da PEC, Braga voltou a cobrar o avanço do Projeto de Lei 2721/2021, que trata do combate aos chamados “penduricalhos” — benefícios adicionais que, na prática, elevam remunerações acima do teto constitucional.
O parlamentar criticou a demora na tramitação da proposta, que está parada desde 2023 na CCJ, e apontou falhas na atuação dos órgãos de controle diante de casos em que salários chegam a valores muito acima do limite permitido.
Para Braga, a discussão envolve não apenas legalidade, mas também moralidade na gestão pública. Ele argumenta que a função pública não deve ser utilizada como meio de enriquecimento, reforçando a necessidade de regras mais claras e fiscalização efetiva.
Indicações em análise
Durante a sessão, também foram sabatinados nomes indicados para compor os conselhos nacionais. No caso do CNJ, foram analisadas indicações de magistrados de diferentes tribunais, enquanto o CNMP recebeu nomes ligados ao Ministério Público e ao Judiciário.
Braga declarou voto favorável aos indicados, mas destacou que a expectativa é de uma atuação mais firme desses órgãos no controle disciplinar e na defesa da credibilidade institucional.
