O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta quarta-feira (2) uma mobilização política e jurídica para tentar reverter o novo entendimento da Receita Federal que altera a tributação sobre operações envolvendo empresas fornecedoras de fora da Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o parlamentar, a medida pode provocar aumento nos custos da indústria instalada no Amazonas e comprometer a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A mudança consta na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, que modifica a interpretação sobre a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas destinadas às empresas do Polo Industrial. Para Braga, o novo posicionamento representa um risco ao ambiente de negócios da Zona Franca e cria insegurança jurídica ao romper um entendimento tributário consolidado ao longo dos anos.
Mesmo cumprindo agenda no sul do Amazonas ao lado do senador Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga afirmou que iniciou, ainda nas primeiras horas do dia, tratativas junto ao Ministério da Fazenda para buscar a revisão administrativa da medida. Conforme o senador, também foi encaminhado um parecer técnico contendo fundamentos jurídicos e econômicos que apontam os impactos da nova interpretação para a economia amazonense.
Braga explicou que a estratégia adotada será desenvolvida em duas frentes. A primeira consiste na tentativa de convencer o Governo Federal a rever administrativamente o entendimento da Receita Federal. Caso não haja mudança, a segunda etapa será recorrer ao Poder Judiciário para garantir a manutenção dos benefícios tributários historicamente assegurados à Zona Franca de Manaus.
Segundo o parlamentar, a documentação apresentada ao Ministério da Fazenda reúne argumentos baseados na legislação tributária, nas normas aprovadas durante a reforma tributária e em estudos que demonstram os efeitos econômicos da decisão sobre a cadeia produtiva instalada no Amazonas.
“Eu e Omar estamos trabalhando junto ao Ministério da Fazenda e ingressamos com uma documentação toda fundamentada pelo direito tributário, aprovada pela reforma tributária, com resumo analítico. Ao mesmo tempo, já tomamos providências na questão jurídica para que, se não resolvermos do ponto de vista administrativo e político, possamos ingressar, como sempre fizemos, em defesa da Zona Franca, na Justiça brasileira, seja no STF, seja no STJ”, afirmou Eduardo Braga.
O senador também destacou que a defesa da Zona Franca exige atuação permanente em diferentes esferas, ressaltando que o objetivo é preservar empregos, atrair investimentos e garantir segurança jurídica às empresas instaladas no Polo Industrial.
Omar Aziz reforçou que acompanha a articulação e classificou a interpretação adotada pela Receita Federal como equivocada. Segundo ele, caso o Governo Federal não reveja o posicionamento, os parlamentares recorrerão às instâncias judiciais competentes.
“É um equívoco da Receita Federal. Nós aprovamos essa lei complementar e, caso isso não seja revertido, vamos tomar as medidas cabíveis. A Receita sempre teve uma dificuldade com a Zona Franca de Manaus. Já ganhamos várias decisões no STJ e no Supremo. Eu e Eduardo não vamos descansar enquanto não resolvermos isso”, declarou.
Na avaliação de Braga, manter a segurança jurídica da Zona Franca de Manaus é essencial para assegurar a competitividade da indústria amazonense e preservar um modelo econômico considerado estratégico para a geração de empregos, renda e desenvolvimento sustentável na Amazônia.
