O senador Eduardo Braga (MDB-AM) está liderando uma articulação para enfrentar a crise fundiária e ambiental que atinge municípios do Sul do Amazonas. A iniciativa surge após reivindicações de prefeitos da região e de representantes do setor agropecuário, que pediram a intervenção do parlamentar para intermediar o diálogo com o governo federal e frear temporariamente as ações repressivas ambientais.
Durante dois dias seguidos em Brasília, Braga reuniu-se com prefeitos e lideranças dos municípios de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Tapauá. A partir dos encontros, o senador articulou uma reunião no Palácio do Planalto com as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes do Ibama, para buscar soluções conjuntas.
Segundo o senador, o principal problema é a indefinição sobre os limites legais de uso e ocupação do solo na região. “Não se trata apenas de fiscalização, mas da falta de clareza sobre o que é ou não legal. Isso alimenta conflitos e agrava a crise”, afirmou Braga.
Propostas apresentadas
Com base nas demandas dos gestores municipais, Braga encaminhou um ofício contendo uma série de propostas, entre elas:
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Suspensão por 12 meses das ações repressivas ambientais enquanto se estrutura um modelo técnico e negociado de regularização fundiária e ambiental;
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Criação de Comitê Local de Regularização e Sustentabilidade, com participação da sociedade civil, entidades ambientais e gestores locais;
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Instalação de uma Mesa de Diálogo Interinstitucional com órgãos federais e estaduais, como Ibama, INCRA, SEMA e IPAAM;
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Implantação de um programa de tecnificação da produção agropecuária, com foco na sustentabilidade, com apoio de entidades como Embrapa, IDAM, SENAR e IDESAM;
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Elaboração de uma agenda com metas e prazos definidos para regularização ambiental e fundiária, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento econômico;
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Realização de audiências públicas e oficinas com os produtores rurais, com ações de formação e adesão aos programas de regularização.
A proposta tem como objetivo reduzir o desmatamento e, ao mesmo tempo, ampliar a produtividade nas áreas já desmatadas, evitando a expansão sobre novas áreas de floresta. Segundo Braga, o modelo defendido não significa flexibilização das leis ambientais, mas sim uma estratégia para encerrar o cenário de conflitos e garantir segurança jurídica aos produtores e comunidades.
Fiscalização continuará
O senador destacou que a proposta não significa a suspensão completa da fiscalização, mas o fim de medidas arbitrárias contra quem tenta atuar dentro da legalidade. “A fiscalização permanecerá. O que acabará é este ambiente de conflito e de destruição daquilo que não é ilegal”, ressaltou.
A expectativa é que a Secretaria Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal e o Ibama apresentem um posicionamento sobre as propostas já na próxima segunda-feira (8).
