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O Brasil criou um sistema de comprovação da conformidade socioambiental das exportações agropecuárias que vai atender às novas exigências ambientais da União Europeia.

O dispositivo antecipa a implementação do novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), que passa a valer no dia 30 de dezembro e impacta produtores brasileiros.

A legislação impõe novas barreiras à importação e exige que commodities passem a ter rastreabilidade comprovada e tenham origem de áreas livres de desmatamento após 31 de dezembro de 2020.

A nova medida atinge soja, carne bovina, cacau, café, madeira e outros derivados exportados para o bloco europeu.

A iniciativa tem a intenção de restringir a entrada de produtos relacionados ao desmatamento no mercado europeu.

Embora membros da chanceleria brasileira descartem que um descumprimento da legislação possa gerar qualquer ônus ao empreendedor brasileiro — sob a justificativa de que um descumprimento gera consequências ao importador europeu, que vive sobre a legislação da UE.

Garantia

A avaliação é que a medida busca “empoderar” o importador e gerar uma garantia de que o produtos brasileiro não vai ser barrado.

Por outro lado, o certificado também pode representar maior segurança jurídica e comercial para o exportador brasileiro, ao reduzir o risco de restrições ou ver seus produtos preteridos por fornecedores de outros países que já atendam às exigências europeias.

Para uma fonte diplomática que acompanha o desenvolvimento da medida e consultada sob reserva pelo Metrópoles, a iniciativa preserva a competitividade das commodities nacionais no mercado europeu e evita que a falta de comprovação documental se transforme em um obstáculo às exportações brasileiras.

O que é o UEDR?

  • O Regulamento de Desmatamento da União Europeia (UEDR) foi criado em 2023.
  • O objetivo da legislação é proibir importação e comercialização de produtos ligados ao desmatamento.
  • Com isso, produtos não podem ter origem de áreas que sofreram desmatamento ou degradação ambiental após 31 de dezembro de 2020.
  • A lei passa a valer no próximo dia 30 de dezembro para grandes e médias empresas, e e a partir de 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas.

Relatório criado pelo Brasil

Para responder às novas demandas europeias, o governo brasileiro, por meio do Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Camex, que inclui dez ministérios brasileiros e a vice-Presidência da República, desenvolveu a plataforma Agro Brasil + Sustentável, que também passa a atender as novas exigências da lei antidesmatamento da União Europeia.

A ferramenta é gratuita e cruza informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas.

Com todos os registros em situação regular, a plataforma emite o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), documento oficial brasileiro.

“Embora o acesso à plataforma seja realizado pelo produtor rural, o relatório pode ser compartilhado com exportadores e importadores, apoiando a documentação das operações comerciais. A ferramenta está em processo de evolução, e o governo trabalha para ampliar as possibilidades de consulta das informações pelos compradores e demais agentes das cadeias produtivas”, informou o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Rastreabilidade

O governo brasileiro e entidades que representam o setor privado foram à Bélgica e à Alemanha nas últimas semanas para apresentar a plataforma e o relatório desenvolvido para assegurar o importador europeu sobre a rastreabilidade dos produtos brasileiros.

Integrantes da diplomacia brasileira, contudo, minimizam a desconfiança levantada por estes países e defendem a credibilidade do certificado.

Tal postura também é observada com cautela, sob o temor de que possa sugerir uma ingerência europeia em assuntos internos brasileiros em meio ao histórico de exigências ambientais da União Europeia no comércio bilateral.

O caso Mercosul

Uma das maiores zonas de livre comércio foi criada neste ano, quando a União Europeia e Mercosul chegaram a um tratado depois negociações que duraram 27 anos.

O pacto, que prevê o corte de tarifas de exportação e importação, ampliação de mercados e simplificação aduaneira, entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio deste ano.

Entre os fatores que influenciaram na demora para que o acordo fosse firmado, como protecionismo econômico e alternância política em nações europeias, a questão ambiental foi utilizada pela UE para adiar a cooperação.

Ao longo das negociações, o bloco europeu listou uma série de obrigações que o mercado sul-americano deveria adotar para ter acesso ao mercado dos 27 países da UE.

Um deles foi justamente o EUDR e outras cláusulas ambientais vinculantes, como o cumprimento das metas do Acordo de Paris e de outros tratados internacionais.

A UE também exigiu que países do Mercosul não deveriam enfraquecer leis de proteção ambientais visando práticas comerciais.

Com informações do Metrópoles.

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