O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter, afirmou que garantir o transporte dos estudantes é uma obrigação diretamente ligada ao direito à educação e solicitou um estudo jurídico sobre as dificuldades enfrentadas por aproximadamente 47 mil alunos no estado. A iniciativa poderá resultar no ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça Federal, caso sejam identificadas irregularidades ou violações de direitos.

A declaração foi feita durante a abertura da 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista – Negros e Povos Indígenas: Educação, Direitos e Transformação, realizada na última sexta-feira (13), em Manaus.

Ao abordar o problema, Jean Cleuter alertou que a falta de condições adequadas de deslocamento pode comprometer a permanência dos estudantes nas instituições de ensino e prejudicar o futuro de milhares de jovens amazonenses.

“Não existe educação efetiva sem garantir que o estudante consiga chegar à escola ou à universidade. Estamos falando de aproximadamente 47 mil alunos que enfrentam questões relacionadas ao transporte. Por isso, solicito à Comissão que realize um estudo aprofundado sobre o assunto, incluindo as questões de acessibilidade, para que a OAB Amazonas possa avaliar as medidas necessárias e, se for o caso, propor uma ação civil pública na Justiça Federal. Garantir o transporte é também garantir o direito à educação”, afirmou.

OAB-AM poderá recorrer à Justiça Federal

Diante da situação apresentada, o presidente da OAB Amazonas solicitou à Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas uma análise aprofundada das condições de acesso ao transporte pelos estudantes.

O levantamento deverá examinar os problemas enfrentados pelos alunos, incluindo questões de acessibilidade, e identificar possíveis medidas jurídicas para assegurar o direito ao deslocamento até escolas e universidades.

A possibilidade de uma ação civil pública dependerá das conclusões do estudo técnico e da identificação de fundamentos jurídicos que justifiquem a atuação da entidade na Justiça Federal.

A presidente da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB-AM, Silvana Gurgel, assumiu o compromisso de apresentar o levantamento com a urgência necessária, permitindo que a instituição avalie os próximos encaminhamentos.

A iniciativa amplia a discussão sobre os obstáculos enfrentados por estudantes que dependem do transporte para frequentar regularmente as aulas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Jean Cleuter defende protagonismo de negros e indígenas na educação

Durante a conferência, Jean Cleuter também destacou a responsabilidade da OAB Amazonas na defesa dos direitos fundamentais e na promoção de debates capazes de produzir resultados concretos para a sociedade.

O presidente ressaltou a importância de garantir que pessoas negras, povos indígenas e profissionais da educação tenham participação ativa na formulação de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à desigualdade no ambiente escolar.

O encontro reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Poder Judiciário, de instituições de ensino e de organizações da sociedade civil.

Conferência debate cumprimento de leis sobre educação antirracista

A 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista também discutiu os desafios para a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabeleceram a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica.

As legislações representam instrumentos importantes para valorizar a diversidade cultural brasileira, combater preconceitos e ampliar o conhecimento sobre a contribuição histórica dos povos negros e indígenas para a formação do país.

Promovido pela Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB Amazonas, o evento também prevê a apresentação da Carta de Manaus pela Educação Antirracista, documento que deverá reunir diretrizes e propostas para fortalecer as políticas educacionais na região.

Com a solicitação do estudo jurídico, a OAB Amazonas busca transformar o debate sobre o transporte estudantil em medidas institucionais que possam assegurar o acesso e a permanência dos alunos nas instituições de ensino.

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