O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Coed/Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou ao Parlamento o Projeto de Lei (PL) n° 517/2023 que assegura aos alunos da rede pública de ensino cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência (PCD) ou pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável.
Segundo o Projeto, os responsáveis deverão solicitar o cadastramento do estudante e apresentar documentação que comprove sua condição para garantia da priorização na busca da vaga. No caso de não haver vagas na escola mais próxima fica assegurada a matrícula da criança ou adolescente como excedente. Para o autor da propositura, garantir a prioridade desses estudantes perto de casa ou de trabalho dos pais é fazer valer a cidadania e a dignidade da pessoa humana. “Priorizar essas famílias na fila da matrícula é uma forma de garantir que eles tenham qualidade de vida dado os aspectos por vezes desafiadores e limitantes dos seus cotidianos”, avaliou.
O Projeto de Lei vai tramitar pelas Comissões Permanentes da Aleam para depois ir à votação pelo Plenário da Casa Legislativa.
