A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (5/10), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 114/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. A proposta segue para análise e sanção do prefeito.
De autoria do vereador Paulo Tyrone, o projeto pretende estimular negócios que adotem práticas sustentáveis, como redução de impactos ambientais, utilização de matérias-primas recicladas, biodegradáveis ou de origem sustentável, reciclagem, economia circular e desenvolvimento de tecnologias limpas.
A proposta também prevê ações de capacitação e assistência técnica para empreendedores, além de mecanismos destinados a ampliar a participação de negócios sustentáveis em feiras e eventos promovidos pelo município.
Programa prevê acesso a microcrédito
Poderão participar do programa microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas, cooperativas, associações ligadas à reciclagem e à economia circular, além de startups e outros negócios voltados à sustentabilidade.
O texto prevê ainda a criação do Selo Municipal de Sustentabilidade e medidas para facilitar o acesso a linhas de microcrédito sustentável. Os recursos poderão ser disponibilizados por meio de parcerias com cooperativas de crédito e do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq).
O projeto também autoriza o Executivo municipal a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, associações e cooperativas para desenvolver as ações previstas no programa.
