Apesar de manifestação contrária da oposição, a maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (2), acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial e votar o texto direto em plenário, sem passar por comissões.
O rito expresso foi confirmado em uma rede social pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial –direto em plenário– da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, escreveu.
No caso da PEC Emergencial, no entanto, o entendimento da maioria dos líderes e de Lira é que acelerar a tramitação é crucial para que já seja possível pagar a primeira parcela do auxílio emergencial em março —a expectativa do governo é realizar quatro pagamentos de R$ 250 até junho, segundo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A PEC, na avaliação desses congressistas, teria o mesmo senso de urgência de outros textos votados para enfrentar a pandemia, como o Orçamento de Guerra e o adiamento das eleições.
Apesar disso, a oposição se manifestou contra acelerar a tramitação. Na avaliação de parlamentares da esquerda, seria uma espécie de chantagem do governo, ao atrelar a aprovação dos mecanismos de ajuste fiscal à concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial.
Parlamentares de partidos de centro-direita, no entanto, também expressaram preocupação em votar a jato o texto, principalmente por não saberem quais alterações serão feitas no Senado. A expectativa é que a votação da proposição seja concluída pelos senadores nesta quarta-feira (3).
Por ser PEC, o texto precisa de aprovação de três quintos dos senadores (49) e deputados (308), em dois turnos.
Como não há consenso sobre o texto, a expectativa é que, na Câmara, a votação da PEC tenha protestos e obstruções.
A PEC Emergencial prevê o acionamento de medidas em caso de crise nas contas públicas. O governo considera fundamental a sua aprovação antes de encaminhar ao Congresso a proposta para uma nova rodada de auxílio emergencial, que também depende da aprovação da PEC.
No Senado, o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a propor desvincular gastos com saúde e educação, mas recuou por conta do risco de derrota. Um novo relatório deve ser apresentado nesta terça. (Folha de S. Paulo)
