A Câmara dos Deputados deve iniciar as discussões e votar nesta semana a proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) em 2º turno. O presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou 8 sessões do plenário (veja a baixo a pauta da semana) e a proposta consta como item único para debate.
O tema vai voltar ao plenário após duas semanas de “recesso branco” no Congresso –período sem previsão regimental em que não há cobrança de presença nas Casa Legislativas. Os deputados entraram em recesso em 18 de julho e, na teoria, retornaram na última quinta-feira (1º). Mas é só nesta terça-feira (6) que as atividades começam a engrenar.
Pela pauta, a discussão central será em torno da reforma da Previdência. Ninguém espera que o projeto seja derrubado. Mas não será uma votação fácil. Provavelmente se estenderá por vários dias. Pode ir até sexta-feira. Se ficar para a semana seguinte, o que é improvável, haverá frustração.
Nesta fase, as modificações no texto serão mais limitadas. Só estarão permitidas emendas supressivas, que eliminam trechos do texto aprovado em 1º turno. Nada poderá ser acrescentado. Mas há, mesmo assim, risco de estrago.
Uma das preocupações do governo é o item que transfere à Justiça Federal a exclusividade para as ações que envolvem Previdência. Há 1 lobby forte por trás da mudança. Juízes paulistas puxam a fila. Corporações do serviço público também atuam para aprovar emendas supressivas.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, passou a última semana mapeando a ação dos lobbies. Prepara munição para neutralizá-los.
Da mesma forma que no 1º turno, a proposta vai precisar do voto de 308 deputados para ser aprovada e, assim, enviada ao Senado, onde também passará por 2 turnos de votação.
Pauta
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