A Câmara Municipal de Manaus (CMM) retomou, nesta segunda-feira (3/8), os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. Na primeira Sessão Plenária do segundo semestre, os vereadores apreciaram projetos de lei e deram continuidade à tramitação de propostas voltadas às áreas de segurança, saúde e cidadania.
Entre as matérias aprovadas em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 269/2025, que proíbe a instalação de câmeras de monitoramento e outros dispositivos de vigilância em quartos, banheiros e demais ambientes de uso privativo de imóveis alugados por meio de plataformas digitais de hospedagem.
Com a aprovação em definitivo, a proposta será encaminhada ao prefeito para sanção.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 265/2025, que institui a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento da Escoliose em Crianças e Adolescentes. O texto ainda cria o “Junho Verde”, mês dedicado à conscientização sobre a doença, que passará a integrar o calendário oficial do município. A matéria também segue para sanção do Executivo.
Outro projeto que avançou na sessão foi o Projeto de Lei nº 275/2026, que institui a Semana da Mulher no Trânsito em Manaus. A proposta recebeu parecer favorável e foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), onde continuará em análise antes de retornar ao plenário para votação.
A sessão marcou a retomada das atividades no Plenário Adriano Jorge, com o reinício das discussões legislativas, da apreciação de projetos de lei e da continuidade da análise das propostas em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Manaus.
