O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou requerimento de urgência para acelerar a votação do Projeto de Lei nº 6.831/2010, que altera dispositivos do Código Penal relacionados aos crimes de estupro e estupro de vulnerável. A proposta ganhou repercussão nacional por prever a possibilidade de castração química voluntária como condição para concessão de liberdade condicional a condenados por crimes sexuais.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Alberto Neto defendeu uma resposta mais rigorosa do Parlamento diante do aumento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país.
“Pedófilo não pode ter tratamento brando. Estamos falando de criminosos que destroem a infância, traumatizam famílias inteiras e deixam marcas permanentes nas vítimas. O Congresso precisa dar uma resposta dura e colocar a proteção das nossas crianças acima de qualquer relativização ideológica”, afirmou o parlamentar.
O texto original é de autoria do ex-deputado Paes de Lira e já foi aprovado na CCJC com parecer favorável de Capitão Alberto Neto. Agora, o deputado busca acelerar a tramitação da matéria no plenário da Câmara dos Deputados por meio do requerimento protocolado nesta terça-feira (6) na Mesa Diretora da Casa.
A proposta altera os artigos 213, 217-A e 225 do Código Penal, que tratam dos crimes de estupro e estupro de vulnerável, e prevê medidas mais duras para condenados reincidentes em crimes sexuais. Segundo o parlamentar, o endurecimento das leis é uma demanda crescente da população diante da escalada de casos de exploração infantil e violência sexual contra menores.
Capitão Alberto Neto afirmou ainda que o debate sobre punições mais severas precisa ser tratado com foco na proteção das vítimas e na segurança das famílias brasileiras.
“Quem comete esse tipo de crime precisa ter punição rígida e exemplar. A legislação brasileira precisa deixar claro que não haverá complacência com criminosos sexuais. Nossa prioridade deve ser sempre proteger as vítimas e impedir que esses criminosos voltem a atacar”, declarou.
O deputado também reforçou que a proposta busca ampliar mecanismos para reduzir a reincidência criminal e aumentar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais.
