A ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou nesta quarta-feira (5/8) que seu advogado no Brasil, Fábio Pagnozzi, apresentará uma reclamação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, contra a condenação relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Zambelli, o julgamento no Brasil teria sido parcial e configuraria perseguição política. Ela citou uma decisão da Corte de Cassação de Roma, na Itália, que anulou a extradição referente a esse processo e considerou haver dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento.
“A Turma que foi escolhida para julgar o caso CNJ foi muito imparcial. Eles olharam todos os documentos e disseram que houve perseguição política. A sentença é utilizada pelo meu advogado do Brasil, que está fazendo um ‘reclamo’ para a Corte de Haia, porque é um crime contra a humanidade a perseguição política”, afirmou Zambelli em entrevista à rádio AuriVerde Brasil.
Ao Metrópoles, o advogado Fábio Pagnozzi confirmou que pretende encaminhar a reclamação ao Tribunal Penal Internacional.
Decisão da Justiça italiana
De acordo com a decisão da Corte de Cassação de Roma, os magistrados entenderam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não reuniria os requisitos de imparcialidade para julgar esse processo específico, por ser apontado como vítima dos fatos investigados.
Com isso, a extradição de Zambelli ao Brasil referente ao caso da invasão ao sistema do CNJ foi anulada.
Outro processo de extradição continua
A situação jurídica da ex-deputada na Itália, entretanto, ainda não está encerrada.
Permanece em andamento o processo de extradição relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e perseguição armada.
Nesse caso, a Corte de Cassação determinou que o procedimento seja reiniciado, entendendo que ainda era necessário avaliar se o Brasil ofereceria condições adequadas para o tratamento de saúde da ex-parlamentar durante eventual cumprimento de pena.
Segundo a decisão italiana, uma perícia médica anexada ao processo concluiu que Zambelli apresenta um quadro clínico considerado “complexo e multifacetado”, recomendando acompanhamento médico especializado contínuo.
Com informações de Metrópoles
