A ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou, nesta quarta-feira (5/8), que o advogado dela no Brasil, Fábio Pagnozzi, fará reclamação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido como Tribunal de Haia, pela condenação no caso da invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli considera que o julgamento no Brasil foi parcial e configura perseguição política. Na Itália, a Corte de Cassação de Roma (última instância) anulou a extradição da ex-parlamentar ao Brasil referente ao caso e considerou o processo parcial contra ela.
“A Turma [da Corte de Cassação de Roma] que foi escolhida [para julgar o caso CNJ] foi muito imparcial. Eles olharam todos os documentos e disseram que houve perseguição política. A sentença é utilizada pelo meu advogado do Brasil, que está fazendo um ‘reclamo’ para a Corte de Haia, porque é um crime contra a humanidade a perseguição política”, disse Zambelli em entrevista à rádio AuriVerde Brasil.
Ao site Metrópoles, o advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli, confirmou que levará a reclamação ao TPI.
Para os magistrados do Supremo italiano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não tinha imparcialidade para julgar o processo, pois era “vítima e juiz” do caso.
O futuro de Zambelli agora depende do processo de extradição referente a uma outra condenação dela no Brasil, por porte ilegal de arma de fogo e perseguição armada.
Nesse caso, a Corte de Cassação determinou o reinício do processo, pois avaliou que faltavam garantias sobre a possibilidade de atendimento médico a Zambelli na prisão em que ela ficaria no Brasil.
Na decisão, a Justiça italiana informou que perícia médica realizada no processo aponta que Zambelli apresenta quadro clínico “complexo e multifacetado”, necessitando de acompanhamento médico especializado constante.
