A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados neste domingo (14), em meio ao agravamento de sua situação jurídica após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda imediata do cargo e a convocação do suplente. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo nota oficial divulgada pela Câmara, a renúncia foi formalmente comunicada por Zambelli à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. Com isso, Hugo Motta determinou a convocação do primeiro suplente do PL em São Paulo, deputado Adilson Barroso, para assumir a vaga deixada pela parlamentar.
A decisão ocorre após o STF fixar prazo de 48 horas para que o suplente tomasse posse, entendendo como nulos os atos anteriores da Câmara que haviam retardado o cumprimento da perda de mandato. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
Zambelli está presa na Itália desde julho, para onde fugiu após ser condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde maio, a parlamentar estava licenciada do cargo, mas acumulou faltas ao longo do segundo semestre, situação que, conforme a Constituição, pode resultar na perda do mandato por ausência superior a um terço das sessões legislativas no ano.
Em junho, a Primeira Turma do STF já havia deliberado pela perda do mandato da deputada e comunicado oficialmente a Câmara dos Deputados. À época, diante da pressão de parlamentares da oposição, o presidente da Casa optou por encaminhar o caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após meses de tramitação, a CCJ aprovou parecer favorável à cassação do mandato, mas a matéria não obteve votos suficientes no plenário para a confirmação da perda do cargo. Diante do impasse, o ministro Alexandre de Moraes declarou a nulidade da decisão legislativa e determinou a execução imediata da cassação.
Com a renúncia formalizada, a vaga passa a ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente do partido no estado. Ele já exerceu o mandato de deputado federal em outras três ocasiões, também na condição de suplente.
Enquanto isso, a situação judicial de Zambelli segue em análise na Itália. A Justiça do país europeu deve avaliar, na próxima quinta-feira (18), o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
