A carne bovina e o café estão entre os mais de 2 mil produtos brasileiros que ficarão de fora da nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre importações do Brasil. A sobretaxa, confirmada pelo governo norte-americano na quarta-feira (15), entra em vigor em 22 de julho e integra uma nova rodada de medidas comerciais adotadas por Washington.
A cobrança foi proposta em junho pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão concluiu que práticas adotadas pelo Brasil seriam prejudiciais aos interesses comerciais americanos e apontou questões relacionadas ao desmatamento ilegal, ao acesso ao mercado de etanol, ao sistema de pagamentos Pix, entre outros temas.
A Seção 301 autoriza o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções comerciais, como tarifas adicionais, contra países cujas políticas sejam consideradas injustas, discriminatórias ou lesivas ao comércio norte-americano.
Apesar da nova taxação, Washington decidiu excluir uma série de produtos considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos, seja por dependerem do fornecimento brasileiro, por terem baixa produção doméstica ou por serem de difícil substituição no mercado internacional.
Entre os itens isentos estão carne bovina, café, cacau e seus derivados, mel, especiarias como pimenta, canela, cravo, noz-moscada e gengibre, além de alguns peixes, frutos do mar, frutas, borracha natural, couros, peles, madeira e determinados produtos florestais.
A lista também contempla minérios e metais não ferrosos, como níquel, estanho, zinco, tungstênio, magnésio, cobalto e titânio, além de petróleo, gás natural, combustíveis e derivados petroquímicos.
No setor farmacêutico, permanecem livres da tarifa produtos destinados à fabricação de medicamentos, insumos químicos, ingredientes farmacêuticos ativos e intermediários utilizados pela indústria.
A área aeronáutica também foi beneficiada pelas isenções. Aeronaves civis, motores, componentes e simuladores de voo continuarão sendo exportados sem a incidência da nova tarifa.
Produtos específicos como açaí, água de coco, a fruta etrog, utilizada em cerimônias religiosas, além de alimentos e materiais vegetais destinados exclusivamente a fins religiosos, também ficaram de fora da medida.
Além disso, permanecem isentas mercadorias que já estavam em trânsito para os Estados Unidos antes da entrada em vigor da nova política, doações humanitárias, como alimentos, medicamentos e roupas, e materiais informativos, incluindo livros, filmes, fotografias e obras de arte.
Por outro lado, diversos produtos brasileiros passarão a ser tributados com a alíquota adicional de 25%. Entre eles estão etanol, máquinas agrícolas, vestuário, máquinas e equipamentos elétricos, calçados, ferramentas de jardinagem, equipamentos de mineração, papel, açúcar orgânico, bens de capital, produtos manufaturados, químicos e outros itens industriais.
Segundo o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a medida busca combater práticas consideradas desleais e fortalecer a competitividade da indústria americana.
Em comunicado, Greer afirmou que a política faz parte da estratégia “America First” e declarou que, apesar de negociações realizadas com o Brasil ao longo do último ano, as questões levantadas pelo governo americano não foram solucionadas. Ainda assim, ressaltou que Washington continua aberto ao diálogo para buscar mudanças nas práticas apontadas pela investigação.
A nova tarifa representa uma alternativa encontrada pelo governo de Donald Trump após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar, em fevereiro, a base jurídica utilizada para justificar sobretaxas anteriores.
Em resposta, o governo brasileiro informou que adotará medidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza a aplicação de contramedidas contra países que imponham barreiras consideradas prejudiciais ao comércio nacional. O Palácio do Planalto também anunciou que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em nota oficial, o governo brasileiro afirmou que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais e destacou que, segundo dados do próprio governo americano, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Também reiterou que não reconhece a legitimidade da investigação conduzida pelos EUA e defendeu que eventuais divergências comerciais sejam tratadas por meio das regras do sistema multilateral de comércio.
