A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na terça (4/8), o aumento das penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de Marielle.
Com a decisão, Lessa teve a pena elevada de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto a de Élcio passou de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses de prisão.
A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de procuradores da Justiça. O órgão argumentou que a sentença que condenou Lessa e Élcio não havia considerado circunstâncias relevantes para a cálculo da pena de prisão.
Ao citar fatores não considerados para o agravo da pena, o MPRJ sustentou que o crime teve repercussão internacional, detalhou a forma de execução dos homicídios, uma vez que diversos tiros foram disparados em via pública, e apontou o planejamento da ação criminosa, visto que o crime ocorreu a mando dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
Além disso, o MPRJ pediu menor redução de pena pelo reconhecimento da tentativa de homicídio contra Fernanda, pelo fato de que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora da vereadora.
“O Ministério Público também destacou que os criminosos utilizaram um veículo clonado para a prática dos crimes, circunstância relacionada ao delito de receptação, e que toda a ação foi previamente planejada”, justificou o MPRJ, em nota.
Condenação e indenização
Lessa e Élcio foram condenados pelo IV Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, no julgamento da morte de Marielle. Eles foram denunciados pelo MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) fixou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais à viúva de Marielle, Mônica Benício.
Além disso, estabeleceu pensão mensal em dois terços dos rendimentos que Marielle Franco recebia à época (R$ 14.262,30), com acréscimo de 13º salário e férias remuneradas com adicional de um terço.
A decisão também condena Élcio e Lessa ao reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, além de outras despesas comprovadas relacionadas ao crime.
