A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara da Municipal de Manaus aprovou oito propostas parlamentares durante reunião, na manhã desta quarta-feira (25). Entre eles, o Projeto de Lei (PL) n° 98/2018, que obriga a aplicação do questionário M-CHAT, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e creches municipais da Cidade de Manaus, do vereador Elias Emanuel (PSDB).
O questionário M-CHAT será aplicado aos pais ou cuidadores das crianças para ajudar na identificação dos sinais do Espectro Autista entre crianças de 18 a 24 meses de vida. A enquete é autoaplicável e simples, e apresenta alta sensibilidade e especificidade.
Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo todo possuem algum tipo de autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), conforme justificativa da matéria.
O autor do projeto justificou que a aplicação do questionário, não vai onerar os cofres públicos, pois possui um baixíssimo custo, e não precisa ser administrado por médicos e não causa desconforto aos paciente. “Este projeto de lei é que uma importante ferramenta para os pais no diagnóstico e tratamento do Espectro do Autismo”, reforçou o parlamentar.
Outros projetos também tiveram pareceres favoráveis da CCJR, um deles, foi o Projeto de Lei n° 4/2018, de autoria do vereador Joelson Souza (PSDB), que institui o prêmio “Advocacia Cidadã.
Entre outras propostas também aprovadas foi a de n°39/2018, de autoria do vereador Cláudio Proença (PR), que obriga a empresa concessionária do serviço de fornecimento de Água, Manaus Ambiental, a manter nas dependências de seus reservatórios de água ou poços artesianos espalhados na capital, um sistema de vigilância 24 horas.
Da mesma autoria, também recebeu voto favorável da CCJR, o PL n°40/2018, que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disponibilizar em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose.
O PL de n°57/2018, de autoria do vereador Cláudio Proença (PR), que institui o Dia do Professor de Zumba, a ser comemorado no dia 15 de agosto, também foi aprovado.
Da mesma forma foi aprovada a proposta n°61/2018, do vereador David Reis (PV), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número de telefone da Comissão de Água e Saneamento (Comasa) na fatura mensal da Concessionária de água e esgoto.
A CCJR aprovou, ainda, o parecer favorável ao Projeto de Lei n° 86/2018, de autoria do vereador Wallace Oliveira (PODE), que dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos na cidade de Manaus.
Além dele, também teve parecer favorável, o PL n° 102/2018, de autoria do vereador Dallas Filho (MDB) que institui no calendário municipal o Dia do Músico, a ser comemorado no dia 22 de novembro.
O presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (PSDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer favorável a oito projetos que, irão trazer grandes benefícios ao município de Manaus.
Participaram da reunião os vereadores a Professora Jacqueline (PHS), Plínio Valério (PSDB), Fred Mota (PR), Ewerton Wanderley (PHS), Cláudio Proença (PR), Joana D’arc Protetor dos Animais (PR) e o vereador Raulzinho (DEM).
