O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em Manaus, não parou. Desde a suspensão do trabalho presencial pelo Ato Conjunto 02/2020 SGP/SCR, o CEJUSC vem recebendo pedidos para realização de audiências por meio de WhatsApp, conforme a Resolução 261/2018, que autoriza o emprego de aplicativos na realização de sessões de mediação virtual.
Na última semana, foi realizado um pautão virtual com a empresa Ecomix, resultando na homologação de 12 acordos trabalhistas, totalizando o valor de R$ 164.938,27 em verbas rescisórias e o recolhimento de R$ 6.128,24 para os cofres da Previdência Social. Segundo o Juiz Supervisor do Cejusc-JT, Mauro Augusto Ponde de Leão Braga, a prática reforça a importância dos Núcleos e Centros de conciliação da Justiça do Trabalho, que atuam para garantir direitos trabalhistas via trabalho remoto, através da mediação virtual, método que traz benefícios para todas as partes no processo, principalmente no atual cenário pandêmico, onde todos são orientados a ficar em casa.
Como funciona
A parte interessada na realização da Audiência Virtual deverá informar seu interesse ao Cejusc-JT através de mensagem por Whatsapp ou e-mail, com a indicação do número do processo e o número de celular da parte contrária e/ou seu advogado. O Centro entrará em contato com a outra parte e, havendo interesse, será criado um grupo específico para inclusão das partes e advogados. Depois serão repassadas as regras e demais informações. O atendimento é feito pelo telefone: (92) 98404-9050 e e-mail: [email protected] .
As tentativas de acordos são mediadas por servidores do TRT11, capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz do trabalho Mauro Braga, coordenador do Cejusc-JT e responsável por homologar os acordos.
