A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19 de agosto), o parecer favorável ao Projeto de Resolução que cria, no âmbito do Legislativo Municipal, a Frente Parlamentar em Apoio à Redução de Acidentes de Trânsito. A proposta tem como objetivo promover debates, ações, políticas públicas e eventos voltados à redução dos índices de acidentes de trânsito em Manaus.
Com a aprovação, o projeto segue para análise da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Durante a sessão, os vereadores também avançaram na tramitação de projetos relacionados a diferentes áreas de interesse público.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 063/2024, que torna obrigatória a exibição de vídeos de divulgação, incentivo e conscientização sobre a adoção de animais em salas de cinema e eventos artísticos realizados em Manaus. De acordo com a proposta, os vídeos deverão ter duração mínima de 30 segundos e apresentar fotos dos animais disponíveis para adoção, além dos contatos dos órgãos responsáveis pelo processo. O projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do prefeito.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 181/2025, que estabelece a divulgação da Lei Federal nº 12.764/2012, responsável por instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas públicas e privadas de Manaus. Com a aprovação, a matéria segue para segunda discussão.
Outro projeto analisado foi o PL nº 533/2026, que estabelece diretrizes para o aproveitamento de candidatos aprovados em cadastro reserva de concursos públicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional do município. A proposta prevê que candidatos que tenham atingido a nota mínima possam ser chamados, independentemente do número de vagas originalmente previsto no edital, desde que sejam atendidos requisitos como necessidade de contratação, disponibilidade orçamentária e financeira e respeito à ordem de classificação. O parecer favorável da 2ª Comissão foi aprovado, e o projeto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Tribuna Popular
A sessão também contou com uma Tribuna Popular para tratar da convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O evento contou com a participação de membros de entidades educacionais e o comitê dos aprovados no certame.
