O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) e das Varas das comarcas do interior do estado, iniciou nesta segunda-feira (9/3) as atividades da 32.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”. Com mais de 1.700 processos pautados, o período de esforço cocentrado prossegue até sexta-feira (13), com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando a efetividade da “Lei Maria da Penha”.
Realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada em âmbito local pelo Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), a Semana também inclui a realização de julgamentos de casos de feminicídio, que são realizados pelo Tribunal do Júri. A realização do evento e o quantitativo de processos em pauta foi anunciado pela desembargadora Maria das Graças Figueiredo, coordenadora da Cevid/TJAM, na último dia 27/2, em solenidade realizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis e que reunião representantes de todos os órgãos do Sistema de Justiça local e demais instituições que atuam na Rede de Proteção à Mulher.
Durante essa iniciativa que envolve todos os Tribunais de Justiça do País, também são desenvolvidas atividades conduzidas pelas equipes multidisciplinares dos seis Juizados “Maria da Penha”, com trabalhos voltados à orientação sobre o assunto e sensibilização, vinculadas a projetos institucionais como “Maria Acolhe”, “Maria vai à Escola” e “Maria vai à Comunidade” (leia mais sobre essa programação AQUI )
Audiências nos Juizados
O titular do 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus, juiz Rivaldo Matos Norões Filho, afirmou que a 32.ª Semana Justiça pela Paz em Casa representa um momento muito importante de mobilização do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Para esta edição, foram designadas mais de 300 audiências ao longo da semana, o que demonstra o empenho da equipe e o compromisso do Judiciário em assegurar uma resposta mais rápida e efetiva às vítimas. Nosso objetivo é avançar na tramitação dos processos, fortalecer a proteção às mulheres e reafirmar o papel do Judiciário no combate à violência doméstica”, comentou Rivaldo Norões.
O juiz salienta que o esforço concentrado busca dar maior celeridade à tramitação dos processos e reforçar a resposta institucional do sistema de Justiça a esse tipo de demanda. “É preciso dar luz a um tema tão caro e tão importante para nossa sociedade, e a Semana da Justiça pela Paz em Casa representa, além de uma resposta do Poder Judiciário aos casos trazidos a julgamento, uma maior visibilidade ao assunto, como forma de mudarmos uma cultura triste de violência pelo gênero, que nunca coube e não há espaço na sociedade”, disse ele.
No âmbito do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Manaus, o magistrado explica que foi organizada uma estrutura específica para esta semana, contando com a atuação, além do próprio Rivaldo Norões, de mais três juízes – Silvânia Corrêa Ferreira, Áurea Lina Gomes de Araújo e Reyson de Souza e Silva – além da participação de promotores de Justiça, defensores públicos e servidores da unidade, em uma atuação integrada fundamental para garantir a realização do maior número possível de atos processuais.
O juiz Rafael da Rocha Lima, que é titular do 5.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Manaus, lembrou a semana concentrada de audiências nos seis juizados ocorre tradicionalmente ocorrem nos meses de março, agosto e novembro visando a dar celeridade que esses tipos de ações necessitam. Para esta 32.ª edição o magistrado destaca que estão pautadas 108 audiências na unidade.
“Sou juiz titular, mas estamos com mais colegas, os doutores André Nogueira Borges de Campos e Antônio Itamar Gonzaga, dando apoio nesta semana com duas salas simultâneas. Esse esforço concentrado conta com a Defensoria Pública do Estado, que designou defensores para acompanhar os réus que não têm advogado particular, e estamos com dois promotores em cada sala. A 32ª Semana é muito importante porque, além do fato de acelerar o andamento desses processos dando uma resposta efetiva àquelas vítimas que sofrem os mais diversos tipos de violência, ela também tem um papel educativo diante da visibilidade que é dada, que chega através dos meios de comunicação e da própria Coordenadoria, através da desembargadora Graça Figueiredo, que faz questão de dar essa visibilidade para ter esse caráter educativo e de conscientizar a população de que o Poder Judiciário está atento”, disse ele.
Rafael da Rocha Lima afirmou que o Poder Judiciário está atento aos casos de violência doméstica e busca dar uma resposta efetiva à sociedade.
“Infelizmente os dados não são nada favoráveis, frequentemente visualizamos isso nos noticiários de maneira muito triste essa realidade, que nos atinge. Estamos atentos a essa situação e procuramos dar a maior celeridade possível, lógico, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao réu, julgando esses casos com imparcialidade, mas em uma resposta efetiva”, completa o magistrado.
Desde 2015
Criado em 2015 pelo CNJ, o Programa Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, por meio da concentração de esforços jurisdicionais e da promoção de ações interdisciplinares voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores.
As semanas ocorrem em março, em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006); e em novembro, marcando o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), celebrado em 25 de novembro.
