O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica, promovendo a maior transformação no setor elétrico brasileiro em décadas. A nova medida garante gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês, alcançando cerca de 16 milhões de pessoas.
A Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, proposta pelo governo federal, beneficiará diretamente mais de 60 milhões de brasileiros. Dentre eles, 16 milhões terão a conta de luz zerada, enquanto outros 44 milhões terão acesso a descontos significativos. A medida abrange famílias cadastradas no CadÚnico e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
“O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências”, disse o presidente Lula, ao destacar o impacto da proposta para pequenos comerciantes e empreendedores.
A reformulação simplifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto. Atualmente, uma família com consumo de 100 kWh/mês tem acesso a um desconto proporcional e complexo. Com a nova regra, quem consome até 80 kWh/mês será totalmente isento da cobrança. Quem ultrapassar essa faixa pagará apenas a diferença.
Outra inovação da MP é a criação do Desconto Social de Energia Elétrica para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh por mês. Nesses casos, os beneficiários ficarão isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que reduzirá em média 11,8% o valor da fatura para cerca de 21 milhões de famílias – o equivalente a 55 milhões de pessoas.
Liberdade para escolher o fornecedor de energia
A medida também estabelece um novo marco no setor: a liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica. De forma gradual, a partir de 2026 para indústrias e comércios, e de 2027 para os demais consumidores, qualquer cidadão poderá optar pela melhor oferta de fornecimento, ampliando a concorrência e promovendo justiça tarifária.
“Queremos acabar com o monopólio no mercado regulado e permitir que todos possam escolher a fonte de energia que desejam, criando uma concorrência saudável entre as diferentes geradoras”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Consumo consciente e eficiência
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), um consumo mensal de 80 kWh é suficiente para cobrir as necessidades básicas de uma residência, incluindo o uso de lâmpadas LED, geladeira, TV, chuveiro, ferro de passar e carregadores.
A expectativa é que a medida reduza a inadimplência e aumente a eficiência na distribuição de energia, abrindo caminho para investimentos em modernização da rede elétrica.
Equilíbrio e sustentabilidade
Para garantir que os benefícios não pesem nas tarifas dos demais consumidores, o governo também estabeleceu diretrizes para redistribuir custos, como os das usinas nucleares Angra 1 e 2, além de promover maior transparência tarifária e reconhecer modelos de autoprodução de energia.
A proposta também avança no compromisso com uma matriz energética limpa. Com a abertura do mercado, os consumidores poderão optar por fornecedores de energia solar, eólica e outras fontes renováveis. Também será flexibilizado o horário de desconto para irrigação, hoje limitado ao período noturno, para permitir o uso da energia solar durante o dia.
A Medida Provisória já está em vigor, mas seguirá para análise do Congresso Nacional, que deverá convertê-la em lei. Para o governo, trata-se de uma iniciativa que une inclusão social, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
