O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) acusado da prática de “rachadinha” volta a ser julgado nesta quinta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF)..
Reeleito para o sétimo mandato Silas Câmara deveria ter sido julgado na última quarta-feira, 27, mas o processo foi atropelado pelo tempo devido à longa análise do Fundo Amazônia, o caso do parlamentar amazonense que integra a bancada evangélica no Congresso Nacional.
Segundo a denúncia, o réu teria, com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, desviado, em proveito próprio, parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
O processo, que se arrasta há pelo 20 anos, apura denúncias de ex-funcionários do gabinete do parlamentar deque Câmara pedia a devolução de parte dos salários, o chamado “esquema das rachadinhas”.
Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além da devolução de R$ 248,2 mil aos cofres públicos. Falta o plenário votar o tema.
A defesa do parlamentar sustentou ao STF, a inépcia da denúncia e a ausência de suporte probatório mínimo para instaurar a ação penal. Afirmou, ainda, que os valores depositados em sua conta bancária eram decorrentes de quitação de empréstimos realizados aos seus subordinados.
Silas Câmara pleiteou o reconhecimento de sua inocência e, subsidiariamente, pugnou por sua “absolvição por não existir prova suficiente para a condenação, na forma do inciso VII da referida norma legal”.
Prescrição
Desde o pedido de prisão de Silas Câmara, o processo foi suspenso três vezes e poderá levar à prescrição da denúncia, oferecida em 2009 pela PGR e aceita em dezembro de 2009 por Joaquim Barbosa.
Uma vez se a pena de Barroso for mantida pela Corte, o crime de peculato estará prescrito até dezembro deste ano.
Para que a punição seja válida e evita a prescrição, o deputado Silas Câmara, um dos líderes da bancada evangélica, teria que ser condenado antes deste prazo, quando a tramitação completa 12 anos.
