Após uma série de discussões entre parlamentares e governo, o Congresso Nacional vota, nesta quinta-feira (21/12), o Orçamento de 2024. Antes de ser analisado pelo plenário das Casas Legislativas, o texto precisa passar por análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A votação do Orçamento na CMO estava prevista para quarta (20/12), mas foi adiada por divergências sobre a verba destinada ao Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, no primeiro semestre, a previsão era que o programa recebesse R$ 61,3 bilhões da verba federal.
No relatório divulgado na quarta, no entanto, o relator do Orçamento no Congresso, Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu o valor para R$ 44,3 bilhões, uma queda de R$ 17 bilhões. O PAC é um dos principais programas do governo e tem como objetivo incentivar obras de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, redes de esgoto, hidrovias e ferrovias.
“Desde domingo, estamos discutindo essa questão, de onde vai tirar, para não tirar do PAC. Eles [governo] estão apresentando várias planilhas que não deram certo. Mas chegou-se à conclusão de que vão apresentar uma planilha”, disse Motta.
Planalto tenta reverter cortes
Na quarta (20/12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o governo federal articula com o relator a possibilidade de reverter a redução nos valores do PAC.
Segundo Rui Costa, as equipes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais se reuniram com o deputado para tratar do “ajuste final” da matéria. A ideia do Planalto é “não fazer nenhum corte” nas obras previstas.
Nesta quinta, às 9h, os deputados membros da CMO farão uma reunião para ajustar os últimos pontos do texto. Em seguida, às 9h30, o colegiado deve votar o relatório. Após a aprovação, a pauta seguirá para o plenário do Congresso, onde será discutido e votado.
Emendas turbinadas
Motta também incluiu no relatório um aumento no valor destinado às emendas parlamentares. A verba passou de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões. O tema tem sido motivo de embates entre o governo e o Congresso, que pressionou a equipe da gestão federal para acatar a inclusão das emendas no texto.
O deputado Danilo Forte (União-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluiu no texto um cronograma para que o governo pague emendas impositivas. A LDO foi aprovada em sessão do Congresso Nacional na terça-feira (19/12).
O empenho deverá ser feito no primeiro semestre, mas o pagamento poderá ser realizado até o fim do ano. No entanto, de acordo com o texto elaborado por Danilo Forte, no caso das emendas da área de saúde, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente no primeiro semestre.
Outras mudanças no Orçamento
Uma das principais alterações no relatório foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Com informações de Metrópoles.
