A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, relatório final do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que defende o emprego das Forças Armadas de forma emergencial para garantia da lei e da ordem na região do Vale do Javari e na Terra Indígena Ianomâmi.
O documento será entregue agora ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União, à Presidência do Senado e à CDH.
O relatório final destaca que a Floresta Amazônica está presente em oito países, por isso é preciso reforçar no Parlamento Amazônico (Parlamaz) “o diálogo franco sobre a união de governos e povos para proteger a Amazônia e promover o desenvolvimento da região com respeito ao meio ambiente e aos povos originários”.
Estado ausente.
Depois de quase dois meses de trabalho, os parlamentares e a equipe técnica da comissão constataram que a pobreza e a desassistência são fatores que agravam a exposição de comunidades inteiras à violência. Por isso, os indígenas necessitam de assistência social, políticas de saúde, educação e apoio às suas atividades produtivas, para que possam prosperar e diminuir sua vulnerabilidade social.
O colegiado também propõe alteração na Lei Complementar 97, de 1999, para estabelecer a competência permanente e subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas, em acréscimo aos delitos transfronteiriços e ambientais, já previstos na legislação.
Depois da apresentação do relatório, os parlamentares aprovaram um voto de repúdio, a pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES), contra declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro; do vice-presidente, Hamilton Mourão; e do presidente da Funai, Marcelo Xavier, sobre as mortes do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados em junho passado no Vale do Javari.
Segundo o senador, os representantes do Executivo transferiram de forma inaceitável a responsabilidade pelo crime às vítimas. Contarato pediu respeito e reverência à memória dos dois e disse que “três pessoas revestidas de autoridade pública não contiveram a própria torpeza e investiram contra quem não mais poderia se defender”.
