Nesta quarta-feira (09), o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) solicitou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma investigação sobre o “derrame de santinhos” ocorrido no dia 06 de outubro, data do primeiro turno das eleições. A entidade acusa candidatos de prática de ilícito eleitoral e ambiental, envolvendo abuso de poder econômico e uso de recursos não declarados, conhecido como Caixa Dois.
Na notícia de fato enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas, o CACC relata que membros do comitê documentaram o descarte em massa de santinhos de candidatos em diversas escolas de Manaus, incluindo a Escola Estadual Agnello Bittencourt, Escola Estadual Major Silva Coutinho, Escola Estadual Humberto de Campos, Escola Estadual Francelina Dantas, Escola Estadual Senador Manoel Severiano Nunes e a Escola Municipal Desembargador Cândido Honório Ferreira.
De acordo com o comitê, o ato configura violação à legislação eleitoral, especificamente o artigo 39, §5°, inciso III, da Lei n. 9.504/97, que proíbe propaganda irregular no dia da eleição. “A legislação eleitoral, em especial a Lei n. 9.504/97, veda a propaganda irregular e, consequentemente, práticas que comprometam a igualdade de oportunidades entre os candidatos, tais como o abuso de poder econômico (artigo 22 da Lei Complementar 64 de 1990) e o uso de recursos não declarados (Caixa Dois)”, afirma o documento.
Medidas solicitadas pelo Comitê
Com base nas evidências coletadas, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicita que o Ministério Público Eleitoral do Amazonas adote as seguintes ações: instauração de uma notícia de fato e/ou procedimento preparatório eleitoral para apurar o abuso de poder econômico e o uso de Caixa Dois; notificação dos candidatos envolvidos para que prestem esclarecimentos; e envio de uma cópia da denúncia a uma promotoria ambiental, devido ao impacto ambiental causado pelo descarte irregular dos materiais de campanha.
O CACC enfatiza a importância da apuração, destacando que práticas como o “derrame de santinhos” ferem a igualdade de condições entre os candidatos e afetam a integridade do processo eleitoral.
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