O Congresso Nacional derrubou parcialmente, nesta quinta-feira (9/5), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O chefe do Executivo havia vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Em acordo com os líderes partidários e a base do governo, foram recompostos R$ 3,6 bilhões. Dois terços desse valor serão destinados à Câmara dos Deputados, e um terço irá para o Senado Federal.
Na mesma sessão conjunta, os parlamentares também adiaram a análise dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares, barrado por Lula.
O pedido de adiar a análise da LDO partiu de líderes do Centrão e da bancada evangélica, que pediram mais tempo para avaliar os artigos vetados por Lula. Os vetos do presidente à LDO devem voltar a ser analisados pelos congressistas em 28 de maio.
- 46/21: Lei de Segurança Nacional;
- 30/22: despacho gratuito de bagagem;
- 65/22: autocontrole agropecuário;
- 9/23: áreas de reserva legal;
- 14/23: (dispositivos 1 a 3, 5 a 53, 55 a 58, 61 a 64, 66, 67, 109 a 114, 116, 119 a 315, 317, 319 a 390, 393 a 397) Lei Geral do Esporte;
- 18/2023: Minha Casa, Minha Vida;
- 39/23: Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis;
- 41/23: Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares;
- 44/23: reajuste de taxas de cartórios no DF;
- 45/23 (dispositivo 10): regularização fundiária na Amazônia;
- 46/23 (dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 11, 12 e 14): licitações e contratos administrativos;
- 47/23 (dispositivos 9 a 17): flexibilização de registro de agrotóxicos;
- 48/23: isenção do ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa;
- 1/2024 (dispositivos 48 a 52): lei de diretrizes orçamentárias de 2024;
- 4/24: apenas o dispositivo 64 da LOA de 2024;
- 8/24: saída temporária de presos.
A oposição não queria adiar o veto de Lula que proibia a saída de presos para visita à família, mas cedeu porque não desejava que os vetos sobre a Lei de Segurança Nacional fossem apreciados.
Governistas afirmaram no plenário que só aceitavam adiar a análise dos vetos da Lei de Segurança Nacional, feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, se a oposição concordasse em adiar o veto da saída temporária. Sendo assim, o acordo do adiamento de ambos foi firmado.
Recursos para o Rio Grande do Sul
A prioridade da sessão conjunta do Congresso Nacional foi aprovar dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) em socorro às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul (RS). Os textos aceleram a liberação de recursos.
O projeto (PLN 4/24) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) permite ao governo executar com prioridade o envio de emendas parlamentares incluídas no Orçamento para cidades em calamidade pública, como é o caso dos municípios gaúchos.
Os congressistas também aprovaram a proposta (PLN 12/24) que altera o Orçamento de 2024, com o intuito de direcionar recursos para o estado. A proposta foi enviada pelo governo Lula no início da semana e dá autorização para a gestão petista abrir crédito suplementar no Orçamento que envolva emendas individuais, coletivas e de bancada para enviar os recursos para o RS, sendo que a destinação precisa envolver a Defesa Civil.
