A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde instaurada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), durante a Sessão Virtual desta quinta-feira (14), vai investigar os contratos com empresas na Saúde Pública do Amazonas e incluiu não apenas a gestão de Wilson Lima, mas também contratos de quatro ex-governadores: Omar Aziz, José Melo, David Almeida, Amazonino Mendes.
O pedido, apresentado pelo deputado Delegado Péricles, no dia 29 de abril, alcançou as oito assinaturas exigidas para instaurar a Comissão, depois que ele anunciou a ampliação no período a ser investigado.
O parlamentar aguardava a oitava assinatura para que a CPI fosse instaurada e nesta quinta-feira (14) o deputado Felipe Souza (Patriota) informou durante a sessão que assinaria o documento.
Também assinaram o pedido de CPI os deputados: Wilker Barreto (PODEMOS), Dermilson Chagas (PODEMOS), Fausto Júnior (PRTB), Serafim Corrêa (PSB), Delegado Péricles (PSL), Sinésio Campos (PT) e Josué Neto.
São membros da CPI os deputados Delegado Péricles (Presidente), Fausto Júnior (Relator), Saulo Vianna (Membro), Felipe Souza (Membro), Wilker Barreto (Membro). Suplentes são os deputados Serafim Côrrea, Joana Darc (PL) e Carlinhos Bessa (PV).
O Pedido
O documento pede investigação entre os anos de 2011 e 2020 e abrange período que vai desde época da Operação Maus Caminhos até o atual governo, em momento de pandemia.
De acordo com o Delegado Péricles, a CPI quer fiscalizar também os recursos utilizados pela atual gestão, com a finalidade de trazer transparência, melhorias efetivas no sistema de saúde em momento de coronavírus e, principalmente, evitar mais mortes decorrentes de má gestão.
“Muitos colegas se manifestaram apoiando a CPI, mas condicionando à investigação de outras gestões. Temos fato determinado que viabiliza a investigação de governos anteriores. A atuação de uma organização criminosa no Estado, com condenados, inclusive. O objetivo agora é buscar a origem de todo esse caos que vivemos hoje. Sabemos que há claras suspeitas de outras organizações que existiram e atuaram na saúde do Amazonas também”, explicou Péricles.
De acordo com documento apresentado pelo Delegado Péricles, a CPI se justifica na necessidade de transparência de todos os gastos públicos destinados à saúde e ao combate à pandemia de Covid-19 e, agora, por todos os motivos anteriores que agravaram o caos vivido no momento.
Subscrita por 1/3 dos deputados
O presidente Josué Neto destacou que a CPI da Saúde está subscrita por 1/3 dos deputados estaduais, ou seja, oito parlamentares, tem um prazo certo de 120 dias e se destina a apuração de fato determinado que é a suspeita de malversação de recursos públicos da saúde.
“Para a instalação da CPI, a presidência deve se limitar a apreciar requisitos formais previstos na Constituição. Com o efeito entendo que a CPI atende os requisitos formais. Acolho e defiro o requerimento da CPI da COVID-19 e da Saúde do Estado do Amazonas”, disse o parlamentar.
