A rejeição do nome de Jorge Messias para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um novo capítulo na crise política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nos bastidores, aliados do Palácio do Planalto atribuem ao comando da Casa Alta a responsabilidade pela derrota sofrida pelo governo na última quarta-feira (29).
O desgaste ocorre em um momento considerado decisivo para o governo federal, faltando cerca de cinco meses para as eleições. A preocupação no Planalto é que a crise política acabe afetando a tramitação de pautas consideradas estratégicas para fortalecer a imagem do governo em áreas sensíveis, como segurança pública e direitos trabalhistas.
Entre os projetos que podem ser impactados está a chamada PEC da Segurança Pública. A proposta prevê maior integração entre forças de segurança da União, estados e Distrito Federal, além da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal.
Apesar de já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue parada no Senado desde março, aguardando despacho de Davi Alcolumbre para definição de relatoria e do modelo de tramitação. O governo pretendia avançar com o texto ainda no primeiro semestre para utilizá-lo como uma das principais vitrines da gestão no combate à criminalidade.
Nos bastidores do Congresso, porém, a avaliação é de que o clima político após a rejeição de Jorge Messias tornou ainda mais incerta a retomada das discussões sobre a matéria.
Fim da jornada 6×1 também preocupa Planalto
Outro tema tratado como prioridade pelo governo é a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos com apenas um de descanso.
A discussão acontece atualmente na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Paralelamente, o governo federal também encaminhou um projeto de lei em regime de urgência para acelerar a análise do tema no Congresso Nacional.
Embora parlamentares avaliem que dificilmente o Senado se posicionaria contra uma pauta de forte apelo popular, integrantes do governo demonstram preocupação com possíveis mudanças no texto original.
Uma das hipóteses debatidas na Câmara é a criação de uma regra de transição que poderia durar até quatro anos. O Planalto, entretanto, defende limites para essa transição e considera alguns pontos inegociáveis, entre eles:
- Jornada semanal máxima de 40 horas;
- Escala de trabalho 5×2;
- Manutenção dos salários sem redução.
A preocupação do governo em enviar um projeto próprio também envolve a possibilidade de perder poder de veto sobre alterações feitas pelo Congresso. Diferentemente de um projeto de lei, uma PEC aprovada pelos parlamentares não depende de sanção presidencial.
Rejeição histórica de Jorge Messias
A derrota do governo no Senado foi considerada histórica por aliados de Lula. O nome de Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), foi rejeitado pelo plenário por 42 votos contrários e 34 favoráveis.
A última vez que o Senado havia barrado uma indicação presidencial ao STF ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
Antes da votação em plenário, Messias já havia enfrentado dificuldades na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde conseguiu aprovação apertada, com apenas dois votos acima do mínimo necessário.
Agora, o presidente Lula deverá decidir se encaminhará um novo nome para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.
Governo avalia reação após derrota
Até o momento, Lula não se pronunciou oficialmente sobre a derrota no Senado. Nos bastidores, integrantes do governo divergem sobre a reação que deve ser adotada.
Uma ala defende mudanças em cargos ocupados por indicados de parlamentares que votaram contra Jorge Messias. Outro grupo, porém, avalia que o momento exige cautela para evitar o agravamento da crise entre Executivo e Legislativo.
